A Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, Tatiane Raquel Bastos Buquera, determinou que a Itaipu Binacional efetue o pagamento de salário dos empregados representados pelo Sinefi na data habitualmente praticada, ou seja, 25 de janeiro de 2024. A determinação ocorreu após a entidade temer que os funcionários ficassem sem os vencimentos devido a um impasse diplomático entre Paraguai e Brasil. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 300 mil. Para que a determinação judicial seja obedecida, a magistrada também determinou o bloqueio de valores de Itaipu para quitação integral do pagamento de salário de forma antecipada. Ainda mandou a empresa efetuar o pagamento das férias e décimo terceiro salário que já se encontram em atraso.
A ação foi movida pelo Sinefi (Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu). Já em Curitiba, o Senge-PR solicitou mediação junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná para que os funcionários não sejam penalizados diante do imbróglio diplomático. O Senge-PR e o Sinaep devem entrar com pedido de amicus curiae para que os efeitos da decisão sejam estendidos para os seus representados. A Itaipu, por sua vez, já foi notificada e a diretoria deve deliberar sobre o tema.
Impasse diplomático tem efeitos em trabalhadores
O risco de ficar sem salários ocorre por conta de um impasse entre Paraguai e Brasil. O pedido dos paraguaios de aumentar o preço da energia tem feito eles travarem o caixa da empresa, deixando de honrar compromissos financeiros e trabalhistas.
“A diretoria do Gabinete do Diretor Geral do lado brasileiro enviou o comunicado aos empregados, acerca do impasse quanto aos procedimentos de pagamento e definição da tarifa de energia, informando que aguarda liberação dos recursos financeiros”, admite Itaipu, em destaque na tutela cautelar concedida pela juíza.
Já em audiência de mediação com o Ministério Público do Trabalho a pedido do Senge-PR, os advogados de Itaipu informaram que a empresa não se furta de cumprir decisões judiciais. Informou, por outro lado, que a deliberação pode ser apenas em relação ao objeto da ação e que o pagamento de terceirizados pode não ocorrer também.
Nos autos e durante a mediação, a Binacional reconheceu que a indefinição sobre a tarifa deste ano tem inviabilizado a realização de quaisquer despesas ou pagamentos por ausência de autorização pela autoridade competente e diz que em anos anteriores onde impasse semelhante aconteceu, a Diretoria Executiva, antecipando-se aos graves problemas de gestão que poderiam ocorrer na hipótese de ausência de deliberação sobre o orçamento, seguindo orientação do Conselho de Administração, adotou os “Procedimentos Provisórios Extraordinários”.
Diante do impasse, a magistrada determinou:
1- O cumprimento da obrigação consistente no pagamento imediato das remunerações de férias aos substituídos que as estiverem usufruindo sem pagamento prévio na forma indicada na cláusula 8ª do ACT 2023/2025;
2 - O cumprimento da obrigação consistente no adiantamento de 13º salário de 2024 nos moldes estipulados na cláusula 25ª do ACT 2023/2025 a todos os substituídos (autorizado desde já o abatimento de valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos);
3- O cumprimento da obrigação consistente no pagamento, aos substituídos, dos salários de janeiro do corrente ano, conforme previsto na cláusula 21ª do ACT 2023/2025, observado o calendário de pagamento de fl. 98 e o posicionamento contido na Súmula n. 381 do TST no que couber.
Definição de tarifa havia travado pagamento
No último dia 15 de janeiro, o presidente Lula se reuniu com o presidente paraguaio Santiago Peña. O hermano tem defendido o aumento do preço da energia vendida ao Brasil. O impasse se instalou porque “a empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná. Com a quitação da dívida, em fevereiro de 2023, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado”.
A intenção dos gestores do lado brasileiro é reduzir a tarifa. Contudo, caso a pressão dos paraguaios vença, essa revisão pode encarecer o custo da energia cobrada aos brasileiros. Com o impasse, o lado paraguaio tem travado o caixa da empresa. Em virtude disso, o Senge-PR solicita a “designação de audiência de mediação envolvendo as partes relatadas acima, com urgência, tendo em vista o explícito risco à estabilidade das relações trabalhistas, nos termos da fundamentação”.
Edição: Lia Bianchini