A ordem dos movimentos é toda a solidariedade, vigílias e ações em defesa de cada comunidade

"Não estamos perdidos. Pelo contrário, venceremos se não tivermos desaprendido a aprender", Rosa Luxemburgo.

 

A campanha Despejo Zero foi, durante os anos 2021, 2022 e também em 2023, uma consistente forma de organização da classe trabalhadora, com a pauta contra despejos durante a pandemia de Covid-19.

A Lei nº 14.216/2021 e a ADPF nº 828, ao lado de outras decisões, determinaram suspensão de despejos durante a fase mais grave da pandemia de covid-19. Aprovada pelo Congresso, a lei que proíbe despejos foi, inicialmente, vetada por Bolsonaro.

A vigência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 determinou uma orientação progressista do Supremo Tribunal Federal (STF) para os tribunais e juízes nos estados. Com isso, cerca de 140 mil famílias no Brasil, de acordo com dados da campanha nacional Despejo Zero, mantiveram-se na terra e no seu lote durante o período de grave crise social, sanitária, econômica e política do período Bolsonaro.

É preciso enfatizar, porém: a medida democrática não aconteceu sem luta popular e dos trabalhadores.

Cada nova jornada nacional de mobilização nas ruas empurrou, por três vezes, a prorrogação das determinações contra despejos.

No final do ano de 2022, com a situação da pandemia sob certo controle, a determinação do Ministro Barroso do STF foi no sentido de que os conflitos fundiários exigem comissões de mediação, tendo como exemplo justamente o Paraná e a experiência ativa da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça (TJ-PR).

Além disso, governos estaduais e municipais devem apresentar um consistente plano de realocação e destino digno para a situação das famílias onde não é alcançada solução negociada entre proprietário e trabalhadores ocupantes.

No Paraná, em especial, a pauta da moradia digna e contra despejos forçados tocou em questões profundas da classe trabalhadora, a partir da sua movimentação concreta. Afinal, são 367 áreas em mapeamento da Defensoria Pública do Estado, urbanas e rurais, com pedido de reintegração de posse.

E a luta não se limita à moradia nas periferias, que batalham por políticas públicas e infraestrutura. As comunidades sofrem com o problema da violência da PM, das enchentes, da falta de asfalto, transporte, saúde. A péssima estrutura e ausência de investimentos leva também

. A pauta da moradia foi um polo que aglutinou a luta por todos os direitos pendentes.

Apenas em Curitiba e região metropolitana, desde 2020, formaram-se 14 áreas de ocupação, abrangendo cerca de 4 mil famílias, num mapeamento incompleto, uma vez que várias ocupações são reprimidas e desmontadas logo nos primeiros dias.

O povo segue se movimentando, uma vez que o peso do aluguel e do custo de vida leva à organização das ocupações.

As reações vieram por parte de construtoras, empresas privadas e setores de especulação fundiária e áreas do Estado. Só no Paraná, por exemplo, 1.600 famílias foram despejadas desde 2020. No Brasil, foram 31.421 famílias até maio de 2022, de acordo com dados da campanha nacional Despejo Zero – o que mostra que mesmo as orientações do judiciário foram atropeladas em nome do lucro de empresas.

As organizações populares souberam articular e organizar-se a partir disso.

A Campanha Despejo Zero tornou-se um fórum amplo, unitário e pedagógico, de grandes lições e aprendizados, com presença do movimento indígena, movimentos populares urbanos, entidades de direitos humanos e assessoria jurídico, segmentos da igreja progressista, caso dos Redentoristas, tudo isso a partir da importante convocatória do MST, com apoio ativo de sindicatos, movimento estudantil e partidos de esquerda. Nacionalmente, destaque também para a luta quilombola.

Cada jornada de luta desaguou em mesa de negociação com pressão sobre diferentes órgãos públicos. Parlamentares da esquerda também foram mobilizados para ter uma presença mais constante nas áreas de ocupação urbanas e neste conflito. Afinal, toda mediação é importante, mas sempre subsumida à luta de classes.

Em 2023, já sob um melhor cenário nacional promovido pelo governo Lula, a criação da Secretaria Nacional de Periferias, ligada ao Ministério das Cidades, tornou-se um canal de diálogo e mapeamento. A demanda dos movimentos é por uma ouvidoria nacional de conflitos urbanos, a exemplo do que já existe nos conflitos fundiários rurais, sinalizada, em novembro, durante jornada de lutas no Paraná.

Agora, neste final de 2023, a pauta é para que não haja nenhum despejo forçado, sobretudo naquelas situações de maior risco, caso da Tiradentes II, do Movimento Popular por Moradia; da Britanite, da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT); e áreas como Guaporé 2, Graciosa (Pinhais), vila Domitila, entre outras.

A ordem dos movimentos é toda a solidariedade, vigílias e ações em defesa de cada comunidade.

O trauma e preocupação são grandes, afinal o despejo da Povo Sem Medo, do MTST, em 10 de janeiro deste ano, sem o cumprimento das orientações do STF, deixou grande preocupação.

A pauta é por um natal e um ano de 2024 com garantia de moradia digna, regularização fundiária e nenhum despejo nas áreas de ocupação.

Vigília da ocupação Tiradentes II em frente ao aterro da Essencis / Pedro Carrano

 

Edição: Lia Bianchini