Nova medida de interpelação judicial foi protocolada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba contra o deputado estadual Arilson Chiorato (PT). Em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta (28), o deputado denunciou o caso como tentativa de cerceamento à imunidade parlamentar.
O novo pedido de interpelação foi protocolado na semana passada, quando Arilson, como coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, iniciou a coleta de assinaturas para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copel e apresentou provas de irregularidades no processo de privatização da empresa.
A coleta de assinaturas para instauração da CPI da Copel ocorreu após denúncias e provas da ausência de transparência da classificação de risco da dívida bilionária da Copel, que pode impactar na privatização da empresa. Essas denúncias foram feitas pela imprensa e envolvem uma possível dívida bilionária na ordem de R$3,2 bilhões, valor que teria sido classificado incorretamente no balanço da empresa. Além disso, a CPI também tem por objetivo apurar outras denúncias, como contratações irregulares de serviços sem licitação.
“Na mesma semana em que faço o pedido de CPI para esclarecer as diversas denúncias que rondam a atual gestão da Copel, uma nova interpelação judicial é protocolada contra mim. Não é coincidência. É desespero. Querem me calar, me intimidar, mas, como já disse antes, não vão conseguir, isso caracteriza violência política”, avalia Arilson.
Nos pedidos de interpelação, a Copel pede ao parlamentar que revele sua fonte e que retire suas falas e publicações, o que é inconstitucional.
“Todos os atos e questionamentos feitos por mim sobre a Copel foram todos em exercício do mandato parlamentar e não podem ser objeto de ação cível ou criminal. Se não podem ser criminalizadas com ações, também não podem ser objeto de medida de interpelação judicial”, comentou. “Não vou ficar intimidado. Não vou abaixar a cabeça. Não vou deixar de ser contra a venda da Copel. Eu entendo que essas denúncias causam um prejuízo muito grande para o Estado, mas a gestão da Copel precisa ser transparente com todos, porque é uma empresa superavitária e do povo paranaense. Agora, o que não dá é ser calado por mecanismo jurídico”, complementou o deputado.
Parlamentares de diversos partidos manifestaram solidariedade ao deputado Arilson, como Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Do Carmo (União), Ney Leprevost (União) e Doutor Antenor (PT), que defenderam o direito constitucional da imunidade parlamentar. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), determinou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa faça a defesa formal do deputado “para que as prerrogativas constitucionais sejam asseguradas”.
Reposta da Copel
Em comunicado ao mercado, divulgado no dia 15, a Copel afirma que as denúncias de dívida bilionária "escondida" de seu balanço são "fatos inverídicos oriundos de litígios protegidos por sigilo."
"Na defesa dos direitos e interesses da Companhia, a atual administração ingressou com ação anulatória de sentença arbitral que, por tratar de procedimento arbitral sigiloso, tramita sob segredo de justiça. Trata-se, portanto, de questão em andamento."
Ao jornal Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa da Copel informou que não deve emitir manifestações sobre o assunto além do comunicado ao mercado. A reportagem do Brasil de Fato Paraná tentou contato via telefone, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para manifestações da empresa.
Edição: Lia Bianchini