A noite de ontem, dia 20, foi marcada pelo encontro entre famílias instaladas na ocupação Povo Sem Medo, do MTST, no bairro Campo de Santana, e representantes da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, caso do desembargador Fernando Prazeres, da Defensoria Pública do Estado, na figura de João Victor Longhi, do Ministério Público, com a promotora Aline Bilek Bahr, e também Thaís Diniz, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Desde 12 de junho, cerca de 564 famílias estão sob permanente ameaça de despejo forçado em área pertencente à Construtora Piemonte. No dia de hoje (21), serão entregues e anexados ao processo relatórios da Fundação de Ação Social (FAS), do próprio MTST, bem como do Ministério Público, sobre a condição das famílias em uma eventual situação de despejo.
Com isso, há expectativa em relação aos relatórios e ao destino das famílias. O movimento popular aponta que, caso ocorra despejo forçado, no mínimo 400 famílias ficariam em situação imediata de rua.
"Vamos continuar discutindo, queremos evitar uma tragédia, um desastre, são famílias que não tem lugar pra ir. Saindo de lá não vai mudar nada no terreno (que deve seguir abandonado)”, afirma Adrian Silva, da coordenação do MTST, reivindicando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não haja despejo forçado até 31 de outubro desde ano.
No Paraná, órgãos públicos reagem de maneira favorável à função social da propriedade e ao fato de que nenhuma família deveria ser lançada às ruas. A defensoria exige medida prevista nacionalmente: que os órgãos públicos, em caso de despejo, apresentem um plano de realocação e destino para as pessoas.
"Ninguém pode ser despejado para gerar população de rua. É nosso trabalho, nosso dever trabalhar para que isso não ocorra. Tem que ter um plano para falar em realocação antes do despejo", afirmou na reunião João Victor Longhi, da Defensoria Pública do Estado.
“Lidamos com política habitacional de Curitiba, ano após ano, e não vemos nenhuma proposta e medida de amparo para essas famílias", critica a promotora de justiça do Núcleo de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MPPR), Aline Bilek Bahr.
Marcelle Valentim, advogada do MTST, elogia a articulação entre órgãos públicos e as famílias, no entanto chama a atenção que “falta chamar o executivo pra atuar, conciliação que deve envolver prefeitura e governo do Estado”, afirma.
Edição: Lia Bianchini