A ocupação Povo Sem Medo, localizada no bairro Tatuquara, sofreu, em junho, cerco da Polícia Militar, que impedia ocupantes de entrar ou sair do local, um terreno pertencente à construtora Piemonte, porém abandonado há mais de 30 anos, de acordo com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em área que o plano diretor de Curitiba define como Zona Residencial de Ocupação Integrada.

Agora, juíza da 24ª vara civil determina que até o dia 11 de julho (hoje), ocorra a desocupação voluntária sob pena de despejo forçado.

Mesmo com a prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, até outubro de 2022, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a sinalização de órgãos estaduais para não haver despejo sem encaminhamento de abrigo das famílias, as famílias vivem sentindo-se ameaçadas.

E prometem resistir. No dia 12, o MTST participa de audiência e hoje realiza protestos na regional da prefeitura. “Vamos fazer mobilização na rua da Cidadania do Tatuquara, como forma de exigir os direitos das 400 famílias”, afirma Adrian Silva, um dos dirigentes do movimento sem-teto.

O advogado Bruno Meirinho, especialista em conflitos fundiários urbanos, afirma que, embora a ocupação seja recente, mesmo assim ela se insere na recomendação do STF e dos órgãos estaduais para que o poder público apresente um plano de abrigo para as famílias em caso de reintegração de posse.

“Não é correto que a decisão seja cumprida dessa maneira. Os tribunais e STF podem intervir. Os moradores devem ser levados para um local adequado e ter o direito à moradia respeitado. Embora a decisão do ministro Barroso (STF) não exemplifique como, mas deveria haver um encaminhamento, um cadastro na Cohab, ou as famílias serem levadas para outro local. A norma prevê que haja essas medidas”, afirma.

Posição da Cobab-Curitiba

Procurada pela reportagem, em nome do município, a Cohab-Ctba colocou a seguinte posição sobre o destino das famílias:

"A Fundação de Ação Social (FAS) realizou, no dia 20 de junho, o cadastramento das famílias que estão na área de ocupação na Regional Tatuquara, seguindo determinação judicial. O objetivo foi traçar o perfil das pessoas que estão no local. FAS vai seguir ainda o plano de atendimento na execução da ação de reintegração de posse, também como foi determinado pela Justiça, para atendimento social às famílias em situação de vulnerabilidade social".

 

Edição: Lia Bianchini