O governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou o reajuste para professores e funcionários públicos. Os valores, no entanto, são questionados por sindicatos e deputados. Para eles, o valor para os professores vai promover achatamento das carreiras. Já o reajuste dos servidores é considerado como gratificação.
De acordo com o projeto enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nenhum dos mais de 66 mil professores vinculados à rede estadual de educação vai receber menos de R$ 5.545 por mês a partir de janeiro de 2022. O incremento em relação ao atual piso salarial em vigor no estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais é de 48,7% e vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira.
“É um dos maiores aumentos salariais do país já oferecidos para a categoria. Queremos com isso valorizar cada vez mais nossos professores, profissionais que passaram toda a pandemia buscando saídas e estratégias para oferecer o melhor ensino para os nossos alunos. Eles são os responsáveis pelo futuro do Paraná, então nada melhor do que remunerá-los da melhor forma possível”, afirmou o governador.
A alteração será paga com recursos do Novo Fundeb, que é uma conquista histórica da categoria por meio da luta da APP e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
“Ratinho debocha da inteligência da população; temos memória e lembramos que o governador foi um dos poucos do país a não assinar a carta em defesa do Novo Fundeb em 2020”, ressaltou a APP-Sindicato, que representa a categoria dos profissionais da educação.
Armadilhas para a categoria
Para a entidade, a proposta tem diversas armadilhas para a categoria. Entre elas, o achatamento da carreira, a dependência de uma gratificação que é perdida em caso de afastamento, perda ou congelamento do auxílio transporte e até alteração no adicional noturno.
Para o sindicato, o projeto revoga os parágrafos do Plano de Carreira que definem os percentuais entre classes e níveis, não estabelece novos índices e conta como salário gratificação. “Ao contrário do vencimento básico, gratificações são frágeis e podem ser removidas ou alteradas por qualquer governo. Além disso, o projeto não prevê o pagamento da GTE em casos de afastamento de mais de 15 dias”, esclareceu a entidade.
Outro ponto do PL retira, no período de férias e no 13º, o auxílio-transporte, efetivamente reduzindo, para professores, o “reajuste” apresentado pelo governo no cômputo anual. Uma das mudanças mais drásticas é na alteração do adicional noturno que salta das 18h00 para as 22h00. “Muitos funcionários e professores perderão parcelas significativas dos seus salários. Uma merendeira que trabalha à noite e ganhará R$ 40 com os 3% da Data-Base poderá perder R$ 250 com a mudança do adicional”, alertou a APP.
Proposta para o funcionalismo fica abaixo da inflação
O Governo do Estado também é alvo de críticas referente ao reajuste do funcionalismo. Para o deputado professor Lemos (PT), o Paraná está devendo mais de 30% para os servidores, tanto da ativa quanto aposentados, e é preciso recompor todo o poder de compra dos servidores, que é o que determina a Constituição.
“Quando fomos ler o projeto, percebemos que o governo está ratificando o percentual que ficou devendo aos servidores, que deveria ter sido pago 1,5% em janeiro de 2021 e 1,5% em janeiro de 2022. Se ele for aplicar a lei aprovada em 2019, teria que pagar o retroativo a janeiro deste ano. Para não pagar, está propondo uma nova lei para reescrever os 3% que já deveria ter sido pago”, explicou o parlamentar.
O deputado Requião Filho (MDB) também enxerga falhas na proposta enviada à Alep. Para ele, na tentativa de driblar o pagamento da dívida que possui com os servidores públicos estaduais, o governo Ratinho Jr. encaminhou uma proposta que contém muitas brechas.
“Gratificação não é reajuste. Não há sequer garantias de continuidade e nem repasse disso aos servidores aposentados! O professor de uma escola, por exemplo, pode até ganhar mais agora com essa proposta, mas não terá direito a todo esse montante proporcional quando vier a se aposentar. E para quem já está aposentado, não terá direito ao benefício, nem agora nem depois, que não os 3% que o Governo está oferecendo de reajuste. É uma diferença bem grande”, esclareceu.
Edição: Lia Bianchini