Com informações de Câmara Municipal de Curitiba
Na sessão de hoje (20), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com o regime de urgência para a mensagem do Executivo que prorroga, até dia 31 de agosto, a suspensão dos planos de carreira do funcionalismo. O projeto de lei deve ser votado na próxima terça (27).
Com a assinatura 20 dos 38 vereadores, o requerimento de urgência teve o apoio tanto da base quanto da oposição ao prefeito Rafael Greca.
Para a representação dos trabalhadores e do ponto de vista da oposição, o objetivo é aprofundar a discussão entre servidores, sociedade, executivo e legislativo.
Ao todo, são seis planos de carreira, sendo um deles geral, os outros específicos, direcionado a procuradores, auditores fiscais, professores de educação infantil, o magistério e guardas municipais.
Pacotaço – seis anos após repressão e congelamento
Desde a aprovação do chamado “pacotaço”, há seis anos anos, a prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal nominado pela prefeitura como Plano de Recuperação de Curitiba. A medida foi aprovada em situação considerada autoritária pelos sindicatos, que sofreram inclusive com o uso de violência, durante votação na Câmara e na Ópera de Arame.
Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, e agora o prazo vigente termina no dia 30 de junho de 2023.
Há cerca de 9 anos sem ganhos concretos, e há seis anos sob situação de congelamento, diversos segmentos do funcionalismo municipal apresentam expectativas em relação ao Plano de Carreiras.
No caso do plano específico das professoras de educação infantil, que alcançam 5.127servidores, avalia que há críticas ao plano. “A prefeitura apresentou plano ano passado pior do que a lei 11000, com crítica nossa aos itens de avaliação de desempenho e o pedágio para poder participar”, afirma Soraya Cristina, da direção do Sismuc.
A apresentação do Plano de Carreira neste ano, de acordo com Soraya, fez com que, na avaliação dos servidores, alguns aspectos considerados prejudiciais caíssem. “O desafio é que o plano contemple quem tem mais tempo de serviço. Embora dependa da situação orçamentária, defendemos que o mínimo de crescimento para toda a categoria deve se dar na horizontal e na vertical”, afirma.
Edição: Pedro Carrano