Foi aprovado nesta terça feira, 13/06, na Câmara Municipal de Curitiba, o Projeto de Lei que reduz o Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelos catadores de material reciclável. A proposta é de autoria da Vereadora Maria Letícia (PV). Agora, o projeto vai para sanção do prefeito Rafael Greca.
Atualmente a alíquota para as associações cadastradas no programa EcoCidadão é de 5% por nota fiscal emitida. A proposta propõe reduzir para 2%. “Os catadores desempenham o papel de agentes ambientais em Curitiba, manejando tudo aquilo que as pessoas separam no “lixo que não é lixo” e que muitas vezes chega de forma inadequada e suja para eles. Um trabalho fundamental para a preservação do Meio Ambiente, mas que é extremamente marginalizado. Com essa aprovação, garantimos mais dignidade para as famílias da reciclagem com a redução de um imposto que nem deveria ser cobrado deles”, comenta Maria Leticia, autora do PL.
O projeto irá beneficiar 40 Associações e Cooperativas de Catadores que fazem parte do Programa EcoCidadão, da Prefeitura de Curitiba e que recebem do próprio município remuneração para recepcionar, separar e preparar para comercialização os resíduos da coleta seletiva da cidade. Segundo dados da Prefeitura de Curitiba, são 850 famílias cadastradas no Programa, sendo que mais de 70% são mulheres.
"A maioria destas famílias são chefiadas por mulheres e muitas são mãe solo responsáveis pela criação dos seus filhos. E, hoje, a média dos salários está abaixo do salário mínimo nas associações," destaca Maria Letícia.
A coordenadora estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roselaine Mendes, explica que a renda familiar dos trabalhadores da reciclagem atualmente se equipara a 2016. “Famílias mais vulneráveis que trabalham com reciclagem recebem em média 500 reais por mês e trabalham em locais de insalubridade extrema, além de serem hostilizados nas ruas enquanto estão trabalhando. Qualquer redução de despesa vai fazer muita diferença”.
Acompanhando a votação do projeto na Câmara Municipal, Roselaine fez uso da tribuna e destacou a importância do trabalho realizado pelos catadores. "Eu sou catadora de materiais recicláveis desde os meus sete anos. Fui vitima de trabalho infantil assim como também a minha mãe foi. Temos um histórico com a organização de cooperativa, a primeira que eu trabalhei foi a Catamare e lá que eu entendi que eu não sou catadora de lixo e sim de materiais recicláveis e que eu presto um serviço de grande importância e relevância para a comunidade," disse.
Rejane Paredes, do Instituto Lixo e Cidadania (ILIX), comenta que em Curitiba são quase 1.000 postos de trabalho gerados pelas Associações e Cooperativas de reciclagem. “Com a redução da alíquota do ISS de 5% para 2%, a renda dos catadores pode elevar em pelo menos 3%, representando um aumento de renda para esses trabalhadores, o que significa mais renda para as mulheres chefes de família.”
Edição: Ana Carolina Caldas