Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça (30), pode reduzir o valor da conta de luz da população paranaense. A proposta faz duas alterações na Lei que Institui o Fundo de Eletrificação, fixando a distribuição de lucros e dividendos da Copel e destinando o saldo remanescente para financiar subsídios decorrentes de programas sociais, atualmente arcados pelos consumidores.

"A realidade atual da Copel se mostra divorciada da sua função social, uma vez que a sua prioridade passou a perseguir o lucro, ou a máxima lucratividade, atendendo aos interesses de seus acionistas privados e especuladores do mercado financeiro", aponta a justificativa do projeto.

Para embasar a justificativa, o texto aponta o alto valor distribuído a acionistas nos últimos anos: em 2020, foram R$ 2,52 bilhões, montante 292,85% maior que o distribuído em 2019. Já em 2021, a distribuição de lucros e dividendos da Companhia superou R$ 3 bilhões.

"Os benefícios têm um peso de 10% na conta de luz hoje, com perspectiva de aumentar nos próximos anos", diz trecho do projeto, citando dados divulgados pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa.

Diante desse cenário, o Projeto de Lei prevê que a distribuição de lucros e dividendos da Copel deve ser fixa em 25% do lucro líquido de cada exercício.

Após protocolado, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep.

Edição: Lia Bianchini