Apesar da recente decisão de cassação dos títulos de “Honoris Causa” concedidos aos presidentes da república militar, Humberto Castelo Branco, Artur Costa e Silva e Ernesto Geisel, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) mantém a homenagem a Jarbas Passarinho, que participou da articulação do golpe de 1964 e, quatro anos mais tarde, foi um dos signatários do Ato Institucional número 5, um dos atos mais repressivos do regime militar.
Durante os 21 anos da ditadura, Passarinho foi senador, governador do Pará, presidente do Senado Federal e ministro das pastas de Justiça, Previdência Social, Educação e Trabalho. O militar integrava o primeiro escalão do regime ditatorial.
Como ministro do Trabalho, durante o governo de Costa e Silva, ele assinou o AI-5, ato que resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais. Durante a reunião, que foi gravada, uma fala do então ministro marcou a ocasião.
"Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim, e creio que a todos os membros deste conselho, enveredar para o caminho da ditadura pura e simples, mas parece que claramente é esta que está diante de nós. Eu seria menos cauteloso do que o próprio ministro das Relações Exteriores, quando diz que não sabe se o que restou caracterizaria a nossa ordem jurídica como não sendo ditatorial, eu admitiria que ela é ditatorial. Mas, às favas, senhor presidente, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência", disse.
Homenagem a Jarbas Passarinho
A cerimônia de entrega do título aconteceu sob a presidência do então reitor Algacyr Munhos Maeder. / Foto: Arquivos da Hemeroteca da Biblioteca Pública Digital
A UFPR votou sobre a concessão do título de doutor “Honoris Causa” — máxima distinção concedida por uma universidade a quem faz um importante trabalho — a Jarbas Passarinho, então ministro da Educação, em 30 de setembro de 1971, mas foi somente em 29 de março de 1972 que ele recebeu a honraria.
Valter Antonio Maier, conselheiro da universidade, eleito como representante dos técnico-administrativos, foi o responsável pela pesquisa e localização desta homenagem, assim como as demais concedidas aos presidentes do périodo.
Segundo ele, a falta de cuidado da instituição com a própria história sempre o preocupou, por isso começou uma busca nos documentos históricos com o intuito de resgatar as primeiras concessões de títulos, registradas a partir de 1948.
“Pesquisei os anuários das instituições e os boletins administrativos e me deparei com as concessões aos generais presidentes da época do regime militar”, afirma Valter. “Fiquei intrigado e busquei informações na Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) sobre as atas antigas das sessões do Conselho Universitário”, conta.
Além dos generais, a UFPR também homenageou Passarinho, Raymundo Augusto de Castro Moniz de Aragão, ministro da Educação no governo de Castelo Branco, e Alfredo Buzaid, ministro da Justiça durante o governo de Emílio Médici.
Jarbas Passarinho não consta no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entretanto algumas universidades como Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel) já cassaram a honraria por se tratar de um militar do primeiro escalão do regime militar, coronel do exército e que desempenhou papel fundamental na instituição do AI-5.
A UFPR foi procurada pela redação do Brasil de Fato Paraná e finformou que uma comissão interna será formada para analisar todas as homenagens concedidas durante o período do regime militar.
Edição: Pedro Carrano