Dia 1 de abril de 2024 o Brasil faz memória dos 60 anos do golpe militar de 1964 e dos 21 anos da ditadura que durou até 1985.
Dentre os vários acontecimentos do período ditatorial, destacamos a luta dos trabalhadores pela democracia e pela redemocratização do país que custou a perseguição, a prisão, a tortura, a vida e o desaparecimento de muitos militantes.
Os golpes no Brasil e as ameaças à democracia ainda assombram o país. Em 2016, a presidenta Dilma foi destituída a partir de um golpe. Em 2023, os golpistas atacaram novamente, após anos de ameaças perpetradas por Bolsonaro e seus apoiadores liberais, neoliberais, de direita, de extrema-direita, nazifascistas e fundamentalistas religiosos. Esse golpe, dessa vez, não se consumou... o que não quer dizer que essa ameaça cessou. Em tempos de ataques à democracia, tão naturalizados por esses grupos, é possível notar o constante apelo ao militarismo que evoca uma realidade dura e cruel vivenciada por muitos brasileiros durante a ditadura militar que assolou o país.
Defender a democracia e lutar pela sua restauração naquele período sombrio da história nacional significava enfrentar um regime autoritário e repressivo, que não hesitava em usar a força e a violência para calar qualquer voz dissonante. Carlos Marighella, um dos brasileiros assassinados nessa luta, afirmava que “não tinha tempo para ter medo”. Assim como Marighella, milhares de brasileiros assumiram a luta contra a ditadura, em defesa dos trabalhadores pela redemocratização do país.
Fazer memória do golpe militar de 1964 é manter viva a luta desses lutadores/as que enfrentaram o poder das armas e do imperialismo estadunidense que sustentava a violência dos ditadores. Fazer memória é não permitir que nenhuma borracha apague essa história. A memória tem também o objetivo formativo: há que se conhecer a história e como os ditadores manipulavam a sociedade brasileira a fim de obterem apoio ao projeto autoritário.
Os golpistas de 1964 e aqueles que sustentaram a ditadura até 1985 se autoproclamavam defensores da democracia e dos interesses do povo brasileiro. No entanto, seus verdadeiros objetivos eram outros. Fundamentados na Doutrina de Segurança Nacional, na História autoritária do país e sua herança colonizadora, na ideologia da Guerra Fria, no Macarthismo e fiel ao projeto de poder dos Estados Unidos, a ditadura via os movimentos democráticos, os trabalhadores organizados, as associações, os sindicatos, os camponeses, as entidades estudantis, as lideranças políticas, os intelectuais, os comunistas como "inimigos internos" a serem combatidos e eliminados.
O golpe de 1964 foi articulado contra as conquistas sociais obtidas até então e contra a ampliação da democracia burguesa/liberal, impedindo a transição para uma democracia de participação ampliada, conforme apontou o sociólogo Florestan Fernandes.
Nos Atos Institucionais, utilizados pelos militares para impor suas decisões e dar suposta legalidade às suas ações perante a sociedade brasileira, é comum encontrarmos a menção à democracia e ao processo democrático, apresentando a “Revolução Vitoriosa” e o “Comando Supremo da Nação” como democratas.
E aqui está a complexidade dessa manipulação, pois, os militares sequestraram a democracia, capturaram e torturaram seu significado e a tomaram para si. Para isso, decretaram que, quem se opunha a eles e ao projeto autoritário que sustentavam, se opunha, portanto, à nação, ao povo, à democracia e não a eles ou ao processo golpista em curso.
A suposta democracia militar serviu para mascarar o caráter antidemocrático e autoritário do regime instaurado, que violentamente suprimiu as liberdades civis e políticas, perseguiu e reprimiu os movimentos sociais e opositores. Apesar do discurso de defesa da nação, a ditadura militar atuou em favor dos interesses da classe dominante e do capital estrangeiro, em detrimento das classes populares e trabalhadoras. Como consequência, os opositores foram considerados subversivos, criminosos e passíveis de serem perseguidos, presos, torturados, assassinados ou desaparecidos, pois, agiam fora da lei e, como inimigos da nação, deveriam ser combatidos.
O discurso dos militares como garantidores da democracia foi também sustentado pela grande imprensa do país. Esse apoio foi um elemento chave para a consolidação da ditadura porém, não evitou que, anos depois, os militares decretassem a censura à imprensa como forma de manter o controle e o avanço do processo ditatorial. Nesse contexto, jornalistas foram calados, perseguidos, presos, torturados e assassinados.
Conscientes dos limites da democracia burguesa e de que ela é insuficiente para atender as necessidades da classe trabalhadora, que ela se restringe à participação formal no processo decisório, em um cenário marcado pela dominação do capital e do seu braço armado, os trabalhadores defenderam a democracia que contemplasse a mais ampla e participação.
A luta pela democracia ampliada significava confrontar os militares, o capitalismo e suas estruturas de poder, exigindo a garantia de direitos sociais, trabalhistas e políticos que ultrapassassem os limites da democracia meramente formal e da garantia dos direitos civis e direitos políticos.
Para tanto, é fundamental problematizar o conceito de democracia, refletindo sobre quais são os seus limites dentro do sistema capitalista e das ditaduras do capital e/ou militar, que mascaram as profundas desigualdades sociais, geradas pelo próprio sistema capitalista e sustentados pelo seu braço armado.
A democracia defendida pelos trabalhadores ao longo da ditadura militar no Brasil (1964-1985) está relacionada à práxis e à proposição de um projeto de sociedade que contempla a participação popular no combate ao fascismo, ao nazismo, ao imperialismo, à ditadura e ao próprio sistema capitalista e suas formas de exploração.
Trata-se de uma forma de organização política que assegurasse a participação popular, por meio das organizações de base e o acesso dos trabalhadores ao poder de decisão sobre os rumos da sociedade e à sua transformação.
Em memória da luta de todos/as que não tiveram tempo de ter medo!
Edição: Pedro Carrano