Hoje (16), reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) teve como ponto de pauta o despejo forçado da ocupação Povo Sem Medo, no bairro Campo de Santana, que desalojou 150 famílias, no dia 10 de janeiro.
Naquele dia, além de não permitir a entrada da imprensa no local, órgãos municipais e o comando do PM no local recusaram o risco de que as famílias ficassem sem destino ao final daquele dia e na madrugada seguinte. Sabe-se, porém, que isso ocorreu.
Famílias esperaram até a madrugada do dia seguinte para, ao final, receber a solidariedade e ser recebidas noutras áreas de ocupação, no Tatuquara, CIC e na entidade Núcleo Periférico, entre outros.
Aluguel social?
Durante a reunião do conselho, ficou nítida a divergência entre conselheiros e Fundação de Ação Social sobre o ocorrido na noite daquela ação, bem como divergência sobre a política de acolhimento e o papel da FAS nessas situações limite, como é o caso de um despejo forçado.
E, ainda, há a sinalização da prefeitura e Cohab de que as pessoas não terão acesso ao programa de aluguel social, alegando que apenas famílias cadastradas para reassentamento teriam acesso ao programa – acionado em situações extremas, por exemplo, quando domicílios são atingidos por chuva, casos de violência domiciliar, entre outros. A companhia ainda aponta a não legibilidade das famílias ao auxílio-moradia.
Durante a reunião, acompanhada em parte pela reportagem do Brasil de Fato Paraná, conselheiros fizeram críticas à forma como o despejo foi executado – em que pese a orientação mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido:
“(Os órgãos públicos) não podem ser apenas vítimas, mas atores deste debate, precisam ter política preventiva e precisamos saber como está se dando este tipo de atividade. Fazer valer função social, pensar no aluguel social”, critica o conselheiro Pedro Braga Carneiro.
A assistente social Andreia Braga apontou também a elaboração de um plano de atendimento às necessidades vinculadas durante o despejo. "Precisamos de um mapeamento da situação dessas famílias após a execução de um despejo", afirma.
Uma passada pela ocupação mostra que a Povo Sem Medo é conformada por trabalhadores, migrantes, pessoas desempregadas / Pedro Carrano
Divergência poder público e conselheiras
Às 23h ainda havia 15 famílias nas ruas, tomando chuva e esperando com seus pertences. Este é o relato de famílias, do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), responsável pela ocupação, e de assistentes sociais. Já a a Fundação de Ação Social (FAS), afirma que havia servidores públicos até meia-noite no local e que teria havido encaminhamento para os equipamentos públicos. A FAS alega acolhida de todos que buscaram proteção social, enfatizando que famílias desistiram ou não aceitaram o serviço sem reconhecer as motivações.
Dara Rosa, assistente social representando o Sismuc, rebateu: “Aconteceu o despejo e pra onde vão essas famílias, 200, 300? É preciso pactuar com as famílias e saber para onde elas vão", aponta.
Houve também exigência de mais informações anteriores sobre a situação.
Sobre a forma proposta de acolhimento, que foi alvo de críticas da sociedade, o poder público apontou ausência de recursos e estrutura da FAS, além do fato de não possuir condições para o acolhimento familiar.
Como encaminhamento, após pressão das entidades e de conselheiros, ficou apontado que a Cohab convoque reunião de um Grupo de Trabalho, de acordo com Decreto 437 de 2018, para apontar a construção de um plano para situações de despejo no município e em relação às ações na Povo Sem Medo. A FAS ainda deve apresentar um relatório circunstanciado e qualitativo sobre as ações que organizou na área Povo Sem Medo, bem como a atual situação das famílias.
Edição: Pedro Carrano