O Fórum de Entidades Sindicais (FES) realizou um protesto contra o governo Ratinho Junior (PSD) e seu projeto de terceirizar inúmeras áreas do serviço público do Paraná, nesta segunda-feira (12), em frente à Assembleia Legislativa (Alep). Os deputados votam, hoje, o projeto de lei (PL) que propõe terceirizar hospitais universitários e também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03, que altera a Constituição Estadual, permitindo terceirizar funções que atualmente são executados somente por servidores públicos.
Além do "pacotaço" de projetos de lei enviado pelo governador Ratinho Jr - que propõem terceirizar escolas, hospitais, presídios -, os servidores pedem a retirada da PEC 03, por entenderem representar o fim do serviço público no estado.
O objetivo do protesto foi denunciar o profundo desmonte do serviço público em curso e pressionar deputados pela rejeição das propostas em pauta.
Fim das carreiras do serviço público
A PEC 03, em pauta na Alep, revoga o artigo 39, que hoje impede o governo de contratar terceirizados para funções que podem ser executadas por servidores. Se o dispositivo for aprovado, carreiras inteiras poderão ser terceirizadas por decreto. Atualmente, para terceirizar cargos, o governo precisa antes enviar à Alep um projeto de lei para extinguir a carreira.
"O FES vem acompanhando desde o início a tramitação de todos estes projetos de lei enviados pelo governador, que tem por princípio a terceirização e a entrega do serviço público para as empresas privadas. A grande leva chegou no dia 21 de novembro, com terceirização de escolas, presídios, entre outros. Tudo isso tem nos causado grande preocupação, porque percebe-se que este governo tem o objetivo o desmonte do Estado”, afirma Nádia Brixner, da coordenação do FES. “É dinheiro público indo para o bolso das empresas privadas, e quem vai pagar o preço disso tudo é justamente a população paranaense", complementa.
Terceirização de Hospitais Universitários
Em votação também nesta segunda, o Projeto de Lei 522/2022 pretende terceirizar a gestão dos Hospitais Universitários. Servidores da saúde estiveram presentes no ato em frente à Alep pedindo que parlamentares votem de forma contrária ao projeto.
Alfonso Klein, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Unioeste (SINTOESTE), presente no ato, diz que, além do governo não dialogar com servidores nem com a universidade, ataca a saúde pública e a produção do conhecimento cientifico.
“Esse projeto pelo qual estamos aqui lutando contra quer terceirizar a gestão dos hospitais universitários do Paraná. Significa dizer que entrega-se para a gestão privada um bem público. Em nossa cidade, o Hospital da Unioeste atende com uma gestão de excelência mais de um milhão de pessoas da cidade e cidades vizinhas. Importante dizer que lá acontece também ensino, pesquisa e extensão e produz conhecimento científico para salvar pessoas. Nossa comunidade é atendida de forma gratuita, pelo SUS, e com esse projeto isso corre risco”, alerta. “Encaminhar para terceirização para empresas privadas a saúde é querer lucro e não mais salvar vidas”, conclui Alfonso.
Uma audiência pública foi realizada também na manhã desta segunda pelo Fórum de Entidades Sindicais em parceria com os mandatos dos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, na Alep, para tratar da terceirização dos hospitais universitários.
Os participantes demonstraram que o PL possui vários pontos que atentam contra as constituições Federal e Estadual, a começar pelo desprezo à autonomia universitária. Também foram destacados eventuais prejuízos à população, com precarização do atendimento, e à pesquisa e ao ensino, tendo em vista que os HUs são importantes espaços para as atividades ligadas às universidades públicas estaduais.
Edição: Lia Bianchini