Se o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), privatizar a Copel, vendendo suas ações, o valor arrecadado pode equivaler a apenas os dois últimos anos de lucro da empresa. É o que avaliam especialistas. A mensagem 103 enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não traz dados técnicos nem fundamentos que sustentam a privatização da empresa bilhões de reais.
“Pelos meus cálculos, para Copel ficar com 10% das ações ordinárias que dão direito a voto, ela consegue vender 628.889 ações ON a 7,92 reais cada, o que significa 4,98 bilhões de reais”, diz um especialista consultado. Desde que Ratinho Junior ventilou a privatização, as ações da companhia dispararam. Em 14 de outubro, estava R$ 6,21. Em 18 de novembro, dia em que o governador afirmou que manteria o controle da Copel, a ação subiu para R$7,16, alta de 15,3%. Nesta segunda (21), após fato relevante, a ação disparou para R$8,72. A alta, em um mês, atingiu 40,4%.
Apenas no primeiro trimestre de 2022, a Copel gerou R$1,5 bilhão em EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), com um lucro líquido de 669,8 milhões de reais, amplificado por uma política de corte de pessoal. Apenas no ano passado, a empresa aumentou de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,08 bilhões o que é pago aos acionistas. Alta de 23%.
Mensagem estranha
Um assunto tão sério, a venda do patrimônio dos paranaenses, foi alvo de uma leitura “protocolar” na Alep. A mensagem 103 traz os argumentos do governador.
“A transformação da COPEL em uma corporação tem como principal objetivo aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense. Este setor passa por uma profunda mudança e, apesar das transformações que vêm ocorrendo no setor, deve-se dizer que o mesmo é reconhecido pela sua maturidade e segurança regulatória e institucional, mantendo assim as condições necessárias para atração de capital privada.”
A mensagem diverge com a proposta de negócio da Copel. Recentemente, a empresa privatizou a Copel Telecom com a promessa de reinvestir o valor. O que não ocorreu. Parte expressiva do valor foi distribuído aos acionistas com o argumento de “excedente” de caixa.
A proposta de Ratinho ainda fala que “medida análoga foi realizada no muito bem-sucedido processo de capitalização das Centrais Elétricas Brasileiras — ELETROBRAS, cuja oferta para aquisição de ações superou a quantidade ofertada, garantindo aporte bilionário para a União.”
Argumento desmentido pela realidade. O Governo Federal eleito já avalia a reversão da privatização. Nomeado para o grupo de transição de Minas e Energia do futuro governo, o engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) Ikaro Chaves diz que a reversão da privatização é possível por ser a empresa constitucionalmente um serviço público.
“É um serviço público de eletricidade respaldado na Constituição e de competência da União, sendo as hidrelétricas bens públicos. Isso é o que determina a Constituição. Então as condições de a gente fazer a reversão da privatização da Eletrobras são totais do ponto de vista técnico, jurídico e econômico”, disse Chaves ao Portal Vermelho.
Reação à venda
A venda de ações do povo paranaense na Copel teve reação imediata na oposição. Para o deputado professor Lemos (PT), a mensagem é descabida. “A Copel é dos Paranaenses, é uma empresa pública que gera lucros ao povo do Paraná. Não deve ser privatizada. Um absurdo, um estelionato eleitoral o que o governador Ratinho Jr. está fazendo. Recebemos, com indignação, o PL que pretende entregar o controle da empresa à sanha dos mercados. Ratinho Jr. sempre disse que não venderia a Copel. Mentiu. Não podemos aceitar”, afirmou Lemos.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT) disse que a Copel é a empresa que mais distribui dividendos. “O que me surpreende é que essa medida chega agora alegando que precisa de recursos no caixa. A Copel não precisa disso. A empresa está distribuindo recursos. Quase 1 bilhão. Quem precisa capitalizar não distribui dividendos. O que querem não é nada disso”, critica o membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
O deputado Requião Filho (PT) também usou a tribuna para criticar a iniciativa. “Acredito que o Ratinho deva estar fazendo um bom negócio…para alguém, mas não para o Estado do Paraná. Já sabemos que houve uma movimentação atípica na compra de ações da Copel na última semana. Alguém está enchendo os bolsos de dinheiro. Alguém sabia e ganhou muito dinheiro com essas especulações do mercado financeiro”, alertou.
Os deputados disseram que vão pedir vistas nas comissões da Casa. O Projeto de Lei deve passar pela CCJ e Finanças. Além disso, a votação precisa passar em dois turnos no plenário. A proposta foi apresentada em regime de urgência.
Edição: Lia Bianchini