Na noite desta quarta-feira (2), a bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação contra o governador Ratinho Junior (PSD) e os chefes das forças de segurança do Paraná pela omissão diante da falta de medidas efetivas para liberar as rodovias estaduais ocupadas por manifestantes bolsonaristas que defendem um golpe de Estado.
Também na noite de quarta, os parlamentares encaminharam um Requerimento de Envio de Expediente ao governador solicitando uma reunião com máxima urgência para debater a situação. No requerimento, os deputados exigem a “imediata adoção de todas as providências para desobstrução das rodovias que permanecem bloqueadas por grupos antidemocráticos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, além de “requerer o cumprimento pela Polícia Militar do Paraná das ordens judiciais vigentes para desobstrução das rodovias estaduais e para reforço policial das rodovias federais [...] bem como informação do estágio da efetivação das ordens judiciais.”
A bancada também cobra uma atuação enérgica do chefe do Poder Executivo em relação à informação registrada em vídeos que circulam nas redes sociais que mostram o comandante da Polícia Militar do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, permitindo a continuidade do bloqueio na PR-151 e admitindo que está “prevaricando” ao não cumprir a decisão do STF.
Líder da oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) disse que o governador precisa agir com urgência. “Estamos apresentando uma Reclamação no STF para que o governador, o secretário de Segurança do Estado e o comandante da PM sejam intimados a cumprirem imediatamente a decisão proferida na ADPF 519, sob pena de multa, crime de responsabilidade e tipificação do delito de desobediência. A situação está escalonando de forma muito preocupante e o governador precisa atuar de forma enérgica e urgente para solucionar esta crise. O Paraná e o Brasil precisam de paz e normalidade”, afirmou.
O deputado Requião Filho (PT), idealizador da medida no STF, destacou que a omissão de Ratinho Jr. neste momento é inaceitável. “Cabe ao governador manter a ordem constitucional, o livre trânsito das pessoas e a segurança dos paranaenses. Não é possível que o Chefe do Executivo se omita nesse momento. Diante do aparente descaso das autoridades, estamos reivindicando as medidas que estiverem ao nosso alcance para proteger os paranaenses e o Estado Democrático de Direito.”
A Reclamação no STF foi elaborada pelo advogado Luiz Fernando Delazari. Subscrevem os documentos os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Tadeu Veneri (PT).
Governo alega estar agindo o mais rápido possível
O governo do Paraná informou que as forças de segurança vem agindo de forma integrada e organizada para liberar todas as rodovias do estado o mais rápido possível.
Segundo o Estado, as forças de segurança já encerraram 145 bloqueios em rodovias estaduais e federais, desde a segunda-feira (31), e mais de 4,5 mil policiais militares e 1,5 mil viaturas da Polícia Militar circulam pelas rodovias a fim de conter o avanço das manifestações, em apoio ao efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A informação oficial é de que, até o momento, foram registrados 109 boletins de ocorrência e identificadas 35 lideranças. A Secretaria Estadual da Segurança Pública informa buscar mais responsáveis a fim de autuar e multar os incentivadores das ilegalidades.
Até o começo da noite desta quarta foram identificados 42 pontos de bloqueio parcial nas rodovias estaduais. Já nas estradas federais são 20 bloqueios.
Coronel explica "prevaricação"
Em entrevista à RPC, sobre o vídeo em que afirma estar prevaricando, o comandante da PM Hudson Teixeira disse ter optado pela mediação do conflito, que, segundo ele, é uma medida comum em "ações de choque e de uma negociação que estava sendo feita desde ontem, com a responsabilização das pessoas."
O coronel ainda afirmou que só conseguiria desbloquear as vias com uso da força. "[...] Eu tô cumprindo a ordem que a justiça determina dentro de uma proporcionalidade, eu estou prevaricando no momento em que eu não faço o desbloqueio total da rodovia, que não consigo sem o uso da força, eu não consigo sem lesionar pessoas, eu não consigo fazer isso dessa forma", disse.
Edição: Lia Bianchini