No primeiro semestre de 2022, a luta pela manutenção Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a não realização de despejos forçados durante a pandemia mobilizou moradores de áreas de ocupação urbanas, acampamentos pela reforma agrária, comunidades tradicionais e o movimento indígena, entre outros segmentos da classe trabalhadora, que conquistaram a prorrogação do prazo para o dia 31 de outubro deste ano.
Agora, para manter a mobilização em torno da pauta e o caldo de organização popular resultante das mobilizações, que chegaram a envolver cerca de 15 áreas urbanas apenas em Curitiba e região, a articulação Despejo Zero quer organizar, no dia 17 de setembro (sábado pela manhã) uma plenária com a chamada por Teto, Terra e Trabalho.
Apenas no Paraná foram organizados três grandes atos, sendo que o mais recente mobilizou 4 mil pessoas oriundas de áreas de ocupação. Formou-se uma mesa de negociação, espaço considerado inédito no marco nacional, de negociação entre trabalhadores e Estado.
A mesa envolveu a Defensoria Pública do Estado, o governo do Estado, advogados populares, a secretaria Executiva da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Isso ao lado de representação da comissão de conflitos fundiários e da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do governo do Paraná.
“Três grandes marchas em Curitiba, rumo ao Palácio Iguaçu, estabeleceram negociação com o poder público. Foram organizações coletivas fortes, pela primeira vez na História, das famílias de áreas urbanas e das ocupações de terra no interior da reforma agrária. Belas jornadas de lutas, com negociação e conquistas concretas. Agora vamos realizar um grande encontro da militância e das famílias no próximo dia 17 de setembro”, convoca Roberto Baggio, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Fortalecer a organização popular
A atividade do dia 17 de setembro se insere também na ideia de um Comitê Popular por moradia, que deve apresentar às candidaturas do campo progressista uma carta com as principais medidas para o tema da moradia. As organizações sistematizaram um texto que é, ao mesmo tempo, resultado das demandas das comunidades por regularização fundiária, além de uma crítica ao atual quadro de políticas públicas de habitação no Paraná e no Brasil.
Trecho da carta compromisso Campanha Despejo Zero Paraná
DAS SOLUÇÕES POSSÍVEIS PARA O DIREITO À TERRA E AO TERRITÓRIO: EXISTEM INSTRUMENTOS, FALTA VONTADE POLÍTICA
"É possível reconhecer, demarcar e obter cada um desses territórios em conflito, tanto urbano como rural, desde que haja esforço e interesse político. Do ponto de vista jurídico há solução para cada um desses territórios. A Reforma Agrária, a Reforma Urbana e a titulação de territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais não são uma política de governo, mas uma política de Estado por comando constitucional. (...)
O fato é, existe política de Estado para resolver e regularizar as comunidades tradicionais, assentamento de camponeses sem terras e ocupações urbanas. O impasse para efetivação do direito à moradia desses setores vulneráveis não se trata, portanto, de um problema jurídico, mas sim de vontade política. As políticas públicas são historicamente voltadas para a defesa da propriedade e melhorias para as elites, sem atender às necessidades sociais para viver com mínimo de dignidade"
Edição: Pedro Carrano