Um projeto de lei orçamentária foi enviado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no início de abril prevendo o remanejamento de mais de R$ 174 milhões da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba.

Trata-se de um crédito adicional suplementar, cuja maior parte, de acordo com a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Rafael Greca (DEM), servirá para “atender despesas com a equalização da diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a tarifa técnica de R$ 6,3694, no exercício de 2022.”

“Considerando que a tarifa social gerará déficit orçamentário, há necessidade de suplementação da dotação para a remuneração dos contratos de concessão com as empresas”, diz a proposição.

Há duas divisões do valor total do projeto de lei, uma vez que no descritivo técnico aparece a previsão de R$ 1,25 milhão em material de consumo, R$ 9,15 milhões em contratação de terceirizada para “serviços de tecnologia da informação e telefonia” e R$ 163,7 milhões em serviços de pessoa jurídica.

Na justificativa, a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões são para a compensação da tarifa e R$ 41,6 milhões para outras despesas do transporte coletivo.

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba.

Edição: Lia Bianchini