A nossa democracia está sendo destruída e os principais responsáveis por essa destruição somos nós e aqueles que elegemos. O mais grave é que a corrosão da democracia em nosso país e em nossa cidade de Curitiba só é possível porque a base que a sustenta está sob ataque permanente, nos três sistemas que a compõem: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Nada melhor para entender essa afirmação do que ir aos fatos concretos. Sob o escudo da pandemia da Covid-19, o prefeito Rafael Greca de Macedo, com o objetivo de proteger os empresários do transporte coletivo, enviou à Câmara Municipal de Curitiba, em maio de 2020 – com efeito retroativo a janeiro do mesmo ano –, o projeto de Lei criando o Regime Especial de Operação e Custeio.
A justificativa do projeto é a de que, com a pandemia, caiu drasticamente o número de passageiros: de 800 mil ao dia, em janeiro de 2020, para 320 mil ao dia, em março de 2020. Isso é uma falácia, visto que a queda no número de passageiro vem ocorrendo desde a licitação fraudulenta de 2010, que elevou os custos do sistema, tornando a tarifa impossível de ser paga pelos usuários de baixa renda. Saltou de R$ 3,70 no início do mandato do Greca para R$ 4,50 atualmente, com subsídio, para as empresas a prefeitura paga a tarifa de R$8,31. Em 1994, a tarifa era a 15ª mais cara do país e hoje é a mais cara. Na época, o sistema transportava 1.800.000 passageiros dia, hoje transporta 438.933 passageiros/dia. Há de se ressaltar que esses dados não são confiáveis, pois recentemente o TCE-PR fez uma auditoria e constatou que os ônibus continuam super lotados, não respeitando o regime emergencial que obriga transportar 50% do número de passageiros, tornando-se a maior fonte de contaminação na pandemia.
Sem nenhuma transparência nos dados, o projeto foi votado em regime de urgência, houve um “tratoraço” da base do prefeito, sendo aprovado por maioria, com os 10 votos contrários da bancada de oposição.
O prefeito Greca achava que a pandemia iria acabar em julho de 2021 e, como não acabou, sem nenhuma justificativa aceitável, sem dados comprobatórios dos prejuízos dos empresários, envia em 16/09/21, em regime de urgência, a toque de caixa, o novo projeto de lei prorrogando o regime emergencial sem definir montante, ou dados de custeio.
A oposição enfrentou o prefeito com uma emenda contrária ao pedido de urgência, o líder do governo foi contra a emenda da oposição. O líder do governo, numa conversa gravada, orientou a bancada do Greca a votar pela rejeição da emenda. O resultado da votação foi 20 favoráveis à urgência, 15 contrários e 2 abstenções.
Aqui se configura a destruição da democracia, a medida em que o princípio Constitucional é violado: “Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido.” De fato, o poder do prefeito Greca e da sua base parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba emanou do povo pelo voto para representá-lo.
Na hora da representação, por analfabetismo político ou má fé, o prefeito Greca e seus vereadores interpretam a Constituição segundo seus interesses e dos empresários de ônibus e leem “Todo o poder emana dos empresários e em seu nome será exercido.” Não há outra forma de entender a política que estão exercendo, pois o prefeito reedita a prorrogação do regime emergencial justificando que os empresários estão no prejuízo, sem comprovar nada! Isso se chama socialização dos prejuízos com o dinheiro público para preservar o lucros dos donos dos ônibus. Se eles estão no prejuízo, que abram suas contas bancárias e seu imposto de renda.
O mais cruel: o prefeito Greca enviou no dia 24/09/21, uma emenda ao projeto destinando mais R$373 milhões para pagar os empréstimos dos empresários junto aos bancos. Dinheiro que vai para comprar os novos ônibus, que substituíram os com vida útil vencida, e ninguém sabe onde foram parar esses ônibus que deveriam ser entregues a URBS, já que os passageiros pagaram pela sua compra – incluída no valor da tarifa em forma de depreciação da frota. Dinheiro esse que os empresários já receberam e não usaram e foram ao bancos emprestar mais.
E agora o prefeitura vai pagar e os empresários, que já embolsaram os R$320 milhões de subsídios, ficam com mais R$373.108,00 milhões que eles deveriam pagar aos bancos. Porém, a prefeitura é quem vai pagar. Diante desses fatos cabe perguntar: a quem o prefeito e sua bancada representam? O povo é que não!
Se nessa semana a Câmara Municipal de Curitiba aprovar esse projeto, está definitivamente declarado o descaso com a Constituição, com a democracia e com o voto do povo. É moral e eticamente inaceitável essa submissão vergonhosa do prefeito Greca e de seus vereadores aos interesses dos empresários do transporte coletivo de Curitiba. Conclamamos que as instituições republicanas, como o Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Paraná, impeçam essa falcatrua.
Que as entidades da sociedade civil e os homens e mulheres de bem da nossa cidade reajam diante desse assalto aos cofres públicos.
*Lafaiete Neves é professor aposentado da Universidade Federal do Paraná (UFPR) , Mestre em História pela PUC-SP, Doutor em Economia pela UFPR e membro titular do Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA).
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Lia Bianchini