A Constituição prevê que é obrigatório o funcionamento de defensorias públicas em todo o país para prestar, de forma integral e gratuita, orientação e assessoria jurídica a quem não tem condições de pagar pela advocacia particular.
No Paraná, existem a Defensoria Pública da União, que trabalha com causas da Justiça Federal - como no caso de aposentadorias pelo INSS -, e a Defensoria Pública Estadual, que cuida da maior parte das causas da população - como nas questões de direitos de família, entre outras -, na Justiça Estadual.
A Defensoria Pública do Paraná só foi instituída em 2012, e ainda está muito longe de atender a todas as necessidades por esses serviços. Para que a Defensoria atendesse com qualidade toda a população seriam necessários pelos menos 919 cargos de defensores públicos, mas hoje só existem 111 cargos preenchidos, ou seja, 12% da demanda atendida.
Assim, é direito da população exigir que a Defensoria Estadual tenha recursos para atender bem e com qualidade, como também cabe à população fiscalizar se os recursos destinados à defensoria foram bem aplicados. Alugar um prédio caro no Batel, por exemplo, não deveria ser prioridade das defensorias.
Edição: Lia Bianchini
