As defensorias públicas em cada estado do país têm a missão de atender as necessidades da população trabalhadora por meio de assistência jurídica gratuita. As questões podem ser tanto individuais como causas coletivas. Porém, para alcançar todas as comarcas de um estado, ainda falta estrutura de pessoal.
Hoje, de acordo com pesquisa nacional da Defensoria, em 2021 há 3.190 defensores públicos no país. Especificamente, no Paraná, existem 2.585 comarcas, porém no quadro atual são 108 defensores públicos de carreira, atendendo a apenas 18 comarcas. Uma projeção mínima fala na necessidade de 800 servidores.
Ainda que o número de efetivação de servidores tenha aumentado recentemente, é insuficiente para a demanda. Fato é que boa parte dos trabalhadores brasileiros estão à margem da assistência jurídica gratuita, num momento crise social em que a demanda apenas aumenta. Os dados da mesma pesquisa mostram que foram 2,2 milhões de atendimentos em 2018, e o número saltou para 3,3 milhões em 2020.
Em entrevista ao Brasil de Fato Paraná, no programa “O Sul do Mundo”, na sexta-feira (9), a defensora do estado do Paraná Camille Vieira da Costa, mestra em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR, deu um panorama da amplitude de serviços e de forma de atuação da Defensoria, do atendimento à população carcerária – com resposta por meio de cartas –, passando pela vara da infância, juventude, questões imobiliárias, acesso à moradia, até o direito civil. O atendimento está focado em trabalhadores com até três salários mínimos.
“Houve aumento expressivo de pessoas que buscam a Defensoria Pública para negociar o preço do aluguel. Vivemos esse momento de crise e seu impacto na população, é possível perceber isso de dentro da Defensoria”, afirma Camille.
Autoritarismo dentro da democracia
“A face do Estado que defende o cidadão” é a definição da defensora pública sobre o papel deste órgão. Porém, Camille aponta que os recentes golpes jurídicos e o autoritarismo crescente na realidade brasileira influenciam a tentativa de tolhimento da democracia também no interior da Defensoria.
Camille é candidata à coordenação do órgão e, neste momento, está autorizada a continuar campanha. Porém, luta pela validação de sua candidatura. O tema é se deve haver descompatibilização ou não do cargo para participar da eleição. Haverá ainda reunião extraordinária sobre o tema e expectativa sobre esta possibilidade.
“Entrei com mandado de segurança para verificar se vou poder me candidatar e dialogar com defensoras e defensores e com a sociedade civil sobre qual é o projeto da Defensoria”, apontou durante o programa do BDF-PR.
No intuito de fortalecimento do vínculo necessário entre a Defensoria e a população trabalhadora, Camille defendeu propostas como o orçamento participativo. “Para que as pessoas construam conosco, para que as pessoas possam cobrar melhor estruturação da Defensoria Pública, pela valorização da carreira, para que seja feito concurso público”, aponta. Ressaltando a necessidade de uma Defensoria em contato com a população no bairro.
Apoio nas lutas
Um caso exemplar do papel da Defensoria se dá em situações de luta pelo acesso à moradia. O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb), por exemplo, coordenado pela defensora Olenka Lins, atua no caso da ocupação Nova Guaporé, no bairro Campo Comprido, e desde o começo do ano evita o despejo forçado de 120 famílias em período de pandemia.
Como acessar a Defensoria Pública?
Há vários números de contato com a Defensoria, de acordo com as regiões e temas. Basta acessar
Edição: Frédi Vasconcelos