Na tarde desta quinta-feira (05), o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar favorável ao Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Ivo Leão, assegurando o direito de voto aos estudantes maiores de 16 anos na consulta pública sobre o Programa Parceiros da Escola. A decisão, proferida pela Juíza Carolina Delduque Sennes Basso, reafirma os princípios da gestão democrática 🗳️ e do direito político previstos na Constituição Federal.
A ação foi protocolada pelos advogados Douglas Jackson de Oliveira, Leonardo Macedo da Silva Marques e Michael Dionisio de Souza, representando o grêmio estudantil, em defesa do direito de participação dos jovens no processo decisório escolar. O pleito destaca a importância do voto estudantil como exercício da cidadania e reforça o compromisso com a inclusão democrática no ambiente educacional.
A liminar teve caráter de urgência devido à proximidade da consulta pública, marcada para esta sexta-feira, garantindo assim que todos os estudantes elegíveis possam exercer seu direito constitucional.
O governo estadual, mesmo com decisões judiciais suspendendo a implantação do programa Parceiro da Escola, manteve a consulta pública sobre o "Programa Parceiros da Escolas" em cerca de 177 escolas. Segundo a APP-Sindicato, que se posiciona contrariamente ao projeto, existe uma estimativa de que o Governo Ratinho Jr, pretende entregar inicialmente R$ 1,8 bilhão para empresas privadas fazerem a gestão das escolas.
Edição: Ana Carolina Caldas