O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) avalia uma proposta que pode reduzir a distância mínima entre aterros sanitários e áreas residenciais de 1.500 metros para 500 metros em todo o Paraná. A proposta, apresentada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), afeta novos empreendimentos e aterros já instalados no estado, como o da Solví Essencis, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e o da Estre, em Fazenda Rio Grande.
A Abrema argumenta que a atual resolução, estabelecida em 2014, impõe restrições excessivas e dificulta a operação e expansão dos aterros sanitários no estado. A entidade defende a adoção da norma técnica NBR 13.896, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que recomenda uma distância mínima de 500 metros, inferior ao padrão vigente no Paraná.
Contudo, a proposta enfrenta resistência. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma recomendação formal ao Cema, pedindo que a alteração não seja aprovada sem a manifestação das vigilâncias sanitárias municipais e estadual e a realização de audiências públicas. O MP-PR ressalta que, entre 2019 e 2023, operações de fiscalização em aterros sanitários no estado, como a Operação Percola, identificaram irregularidades que comprometem a saúde pública, como a disposição inadequada de resíduos, licenças vencidas e falta de tratamento de materiais orgânicos.
Especialistas também criticam a proposta. Em parecer técnico, Ana Flávia Locateli Godoi, vice-coordenadora do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), destacou que a redução da distância pode aumentar os riscos à saúde das populações vizinhas. "Efeitos respiratórios, cardíacos, desenvolvimento de tumores (câncer) estão entre os principais efeitos na saúde das pessoas", disse Godoi.
Votação adiada
A sociedade civil realizou intervenções durante a reunião que pautou a votação da nova resolução. / Foto: Arquivo Pessoal
Após a reunião do Cema realizada neste segunda-feira (16), a votação sobre a alteração foi adiada. Alguns conselheiros solicitaram vista do processo, abrindo um prazo para que mais pareceres sejam apresentados. A nova votação está prevista para acontecer após um provável segundo turno das eleições, em novembro.
Mariana Auler, representacoordenadora do Eixo Direito à Cidade do Instituto Democracia Popular (IDP), vê o adiamento como uma oportunidade para maior mobilização: "Esse adiamento nos dá tempo para produzir mais pareceres e fazer outras intervenções políticas sobre a questão", disse.
Ela também alerta para os impactos que a redução da distância pode ter nas comunidades. "Se a 1.500 metros as pessoas já sentem o cheiro do aterro de Araucária, imagine com 500 metros. O impacto seria muito maior".
Segundo Auler, a mudança da proposta beneficia tanto novos aterros quanto os já existentes, validando situações que atualmente estão irregulares. A próxima reunião do Cema deverá incluir uma lista dos aterros que seriam beneficiados pela alteração da regra.
Entidades e movimentos sociais planejam campanhas de conscientização para destacar os riscos que a mudança pode trazer à saúde pública e ao meio ambiente, além de pressionar para que a regra atual seja mantida.
A resolução em debate envolve tanto a ampliação de aterros existentes quanto a construção de novos empreendimentos, colocando em risco a qualidade de vida de famílias que vivem próximas a essas áreas. Além dos impactos diretos à saúde, há preocupações com a contaminação de solos e águas, bem como com o direito à moradia digna, especialmente em áreas habitadas por populações vulneráveis.
Edição: Ana Carolina Caldas