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MEIO AMBIENTE

Conselho do Meio Ambiente do Paraná discute redução da distância mínima para aterros sanitários

Proposta pode reduzir distância de 1.500 metros para 500 metros, provocando preocupações de saúde pública e ambiental

Curitiba (PR) |
A redução da distância mínima para aterros pode comprometer a saúde pública dos moradores próximos. - Foto: Sedest

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) avalia uma proposta que pode reduzir a distância mínima entre aterros sanitários e áreas residenciais de 1.500 metros para 500 metros em todo o Paraná. A proposta, apresentada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), afeta novos empreendimentos e aterros já instalados no estado, como o da Solví Essencis, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e o da Estre, em Fazenda Rio Grande.

A Abrema argumenta que a atual resolução, estabelecida em 2014, impõe restrições excessivas e dificulta a operação e expansão dos aterros sanitários no estado. A entidade defende a adoção da norma técnica NBR 13.896, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que recomenda uma distância mínima de 500 metros, inferior ao padrão vigente no Paraná.

Contudo, a proposta enfrenta resistência. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma recomendação formal ao Cema, pedindo que a alteração não seja aprovada sem a manifestação das vigilâncias sanitárias municipais e estadual e a realização de audiências públicas. O MP-PR ressalta que, entre 2019 e 2023, operações de fiscalização em aterros sanitários no estado, como a Operação Percola, identificaram irregularidades que comprometem a saúde pública, como a disposição inadequada de resíduos, licenças vencidas e falta de tratamento de materiais orgânicos.

Especialistas também criticam a proposta. Em parecer técnico, Ana Flávia Locateli Godoi, vice-coordenadora do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), destacou que a redução da distância pode aumentar os riscos à saúde das populações vizinhas. "Efeitos respiratórios, cardíacos, desenvolvimento de tumores (câncer) estão entre os principais efeitos na saúde das pessoas", disse Godoi.

Votação adiada


A sociedade civil realizou intervenções durante a reunião que pautou a votação da nova resolução. / Foto: Arquivo Pessoal

Após a reunião do Cema realizada neste segunda-feira (16), a votação sobre a alteração foi adiada. Alguns conselheiros solicitaram vista do processo, abrindo um prazo para que mais pareceres sejam apresentados. A nova votação está prevista para acontecer após um provável segundo turno das eleições, em novembro.

Mariana Auler, representacoordenadora do Eixo Direito à Cidade do Instituto Democracia Popular (IDP), vê o adiamento como uma oportunidade para maior mobilização: "Esse adiamento nos dá tempo para produzir mais pareceres e fazer outras intervenções políticas sobre a questão", disse.

Ela também alerta para os impactos que a redução da distância pode ter nas comunidades. "Se a 1.500 metros as pessoas já sentem o cheiro do aterro de Araucária, imagine com 500 metros. O impacto seria muito maior".

Segundo Auler, a mudança da proposta beneficia tanto novos aterros quanto os já existentes, validando situações que atualmente estão irregulares. A próxima reunião do Cema deverá incluir uma lista dos aterros que seriam beneficiados pela alteração da regra.

Entidades e movimentos sociais planejam campanhas de conscientização para destacar os riscos que a mudança pode trazer à saúde pública e ao meio ambiente, além de pressionar para que a regra atual seja mantida.

A resolução em debate envolve tanto a ampliação de aterros existentes quanto a construção de novos empreendimentos, colocando em risco a qualidade de vida de famílias que vivem próximas a essas áreas. Além dos impactos diretos à saúde, há preocupações com a contaminação de solos e águas, bem como com o direito à moradia digna, especialmente em áreas habitadas por populações vulneráveis.

Edição: Ana Carolina Caldas