Um financiamento de R$ 235 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi destinado a Solvi Essencis Ambiental, para a expansão e modernização de seis complexos de tratamento de resíduos no Brasil, incluindo Curitiba.

A empresa opera um aterro sanitário localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) que tem sido alvo de críticas e questionamentos por não apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) exigido pela legislação desde 2010, além de conflitos fundiários na região.

O aterro sanitário na CIC, operado pela Solvi Essencis, está em funcionamento sem o EIA-RIMA desde 2010. Este estudo é essencial para a obtenção do licenciamento ambiental, o que levanta sérias preocupações sobre a regularidade da operação.

Em 2014, o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública questionando as renovações sucessivas das licenças ambientais concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ao aterro.

O promotor de Justiça responsável pelo caso, Alexandre Gaio, destacou que "a operação do aterro sem o EIA-RIMA é uma grave violação da legislação ambiental, que pode ter consequências prejudiciais para o meio ambiente e a saúde pública". Segundo ele, a falta do estudo compromete a capacidade do órgão ambiental de avaliar adequadamente os impactos da operação.

Vigília da ocupação Tiradentes II em frente ao aterro da Essencis / Pedro Carrano

O aterro está localizado em uma área considerada ambientalmente sensível, próximo à Estação de Tratamento de Água do Passaúna, que abastece parte significativa da população de Curitiba.

De acordo com um relatório do Instituto de Águas do Paraná, essa proximidade com corpos hídricos eleva o risco de contaminação do solo e da água. "A escolha do local para o aterro foi inadequada, dada a sensibilidade ambiental da área", afirmou o relatório.

A comunidade local também tem sofrido com os impactos da operação do aterro, como o mau cheiro constante e a presença de urubus. Em diversas ocasiões, moradores relataram problemas que afetam diretamente sua qualidade de vida. "O odor é insuportável, especialmente nos dias quentes", disse um morador da região em uma audiência pública organizada pelo Ministério Público do Paraná. Ele acrescentou que a situação vem se agravando nos últimos anos.

Com isso, movimentos urbanos e associações de moradores locais da região conhecida como Sabará-CIC denunciam a situação por meio de campanha “Fora Essencis”, reivindicando a saída do aterro do local devido ao impacto sobre os moradores. Antes disso, no marco da luta por moradia, a área Tiradentes II, que reunia 64 famílias, foi justamente despejada de área ao redor do aterro, em meio às negociações de aluguel social com a Cohab.

Resposta às críticas

O BNDES justificou o financiamento à Solvi Essencis com base na importância do investimento em infraestrutura de resíduos sólidos no Brasil, especialmente em iniciativas que visam a modernização e a sustentabilidade. Luciana Costa, diretora do BNDES, declarou que "os recursos serão utilizados para expandir e melhorar as operações de tratamento de resíduos, com foco na sustentabilidade e na mitigação de impactos ambientais".

O caso do aterro sanitário na CIC expõe a complexidade da gestão de resíduos em áreas urbanas e a necessidade de um rigor maior na concessão de licenças ambientais.

Em resposta às críticas, a Solvi Essencis anunciou que pretende desativar o aterro até 2025, mas essa medida tem sido vista como insuficiente por parte da comunidade e de autoridades ambientais. Eles argumentam que a desativação deveria ocorrer em um prazo mais curto, dada a gravidade dos impactos reportados.

O financiamento do BNDES à Solvi Essencis, embora importante para o setor, levanta questões sobre a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e a necessidade de um escrutínio mais rigoroso dos projetos que recebem apoio público.

Edição: Pedro Carrano