Por Portal Verdade

A partir desta terça-feira (16), servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciam greve por tempo indeterminado em todo o Brasil.

De acordo com Viviane Peres, assistente social, servidora do INSS em Londrina e diretora da FENASPS (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), a decisão foi tomada em plenária nacional realizada em 30 de junho e ratificada em nova assembleia neste último sábado (13).

A paralisação ocorre após meses de negociações com o governo federal que não resultaram em melhores condições de trabalho e remuneração.

Os trabalhadores participaram de três rodadas de negociações na mesa específica do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A última reunião ocorreu em 3 de julho. No encontro, o Palácio do Planalto apresentou uma proposta de reajuste que prevê 9% em 2025 e subiu o índice em 2026 de 3,5% para 5%, porém como informado pelo Portal Verdade, sem recomposição salarial desde 2016, o funcionalismo federal acumula defasagem em torno de 22%.

“Essa mesa tem também como centralidade discutir as perdas inflacionárias e reajustes salariais nos últimos sete anos, nos governos Temer e Bolsonaro, o serviço público federal não teve nenhum tipo de reajuste, então, existe uma defasagem imensa nas remunerações dos trabalhadores do Executivo federal de forma geral. Não estamos pedindo aumento salarial, mas as perdas inflacionárias”, diz.

Ainda, segundo Viviane, outra pauta é o descumprimento do acordo de greve firmado em 2022. A liderança destaca que a paralisação deflagrada em um contexto extremamente adverso teve como uma de suas principais solicitações, a reestruturação das carreiras visando mitigar a diferença salarial.

“Fomos uma das poucas categorias que fizeram essa luta, uma greve bastante complexa, mas fundamental, e esse acordo de greve não foi cumprido. Então, essencialmente, a gente perde o cumprimento do acordo de greve, que envolve alterações na estrutura remuneratória da carreira. A carreira do INSS é a que tem o vencimento básico mais baixo da Esplanada dos Ministérios. O vencimento básico de parte dos servidores é inferior a um salário-mínimo. Há uma discrepância muito grande nesta estrutura remuneratória”, observa.

Mais de sete mil servidoras e servidores públicos federais ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em abril, para pressionar o governo federal a conceder reajuste salarial às categorias ainda em 2024 / Foto: FENASPS/Reprodução

Congelamento da GAE

A liderança explica que, atualmente, a remuneração dos trabalhadores é composta por gratificações como a GAE (Gratificação de Atividade Executiva) e a GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social). Esta última oscila mediante a produtividade institucional e individual.

A GAE, gratificação que existe há mais de 30 anos, instituiu que todo o aumento no vencimento básico tem que ser multiplicado por 160%. Em substituição a GAE, o governo propõe a GAT (Gratificação de Atividade). Para os servidores em início de carreira, os valores poderão ser menores em relação àqueles que estão hoje no mesmo patamar, incluindo apenas valores no vencimento básico e na prática congelando a GAE.

A medida tem sido amplamente criticada pelos trabalhadores. Estimativa da FENASPS alerta que mais de 50 mil aposentados e pensionistas podem ter suas gratificações suspensas.

“A gente fez na greve de 2022 uma proposta de fazer a transposição de parcela dessa GDASS para o vencimento básico, para ter uma estrutura minimamente mais organizada da remuneração dos servidores, esta pauta o governo não está querendo atender. A GAE representa 160% do vencimento básico, então, ao transpor para GDASS tem impacto na GAE e é exatamente essa GAE que o governo quer fazer a extinção”, adverte.

Outro descontentamento dos servidores diz respeito ao alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, rebaixando os vencimentos de entrada das primeiras classes e desvalorizando a carreira.

“Nós somos contra a proposta que o governo nos traz porque piora nossa carreira, propõe o aumento dos níveis da carreira de 17 para 20 anos sem alterações remuneratórias, então, em tese, os servidores que entrarem na carreira vão demorar 20 anos para chegar no topo da carreira com a mesma remuneração que hoje chegamos com 17”, evidencia.

Além disso, são reivindicações da categoria: nível superior como critério de ingresso para técnicos do seguro social, jornada de trabalho de 30 horas semanais e fim do assédio moral institucional.

A categoria também reivindica o fim do assédio moral institucional / Foto: FENASPS/Reprodução

Falta servidores, sobra fila para população

Atualmente, o INSS tem mais vagas desocupadas do que servidores em atividade. O déficit chega a 21 mil cargos em aberto. Em dez anos, a quantidade de funcionários caiu de 39 mil para 19 mil, sendo a aposentadoria o principal motivo.

“Diante da situação extremamente difícil do INSS de perda do quadro funcional de mais de 50%, o que explica essa fila do INSS, é necessário uma reestruturação total da autarquia. A imposição das metas de produtividade tem acarretado o adoecimento dos servidores e um cenário de assédio institucionalizado”, afirma.

Em 2019, período em que foi implantado bônus por produtividade, os servidores passaram a ampliar a jornada para 10, 12 e até 15 horas. A sobrecarga de trabalho gerou o afastamento de mais de 64% dos trabalhadores do INSS desde então.

Em 2022, ainda sobre a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o órgão sofreu corte de R$ 988 milhões, o que à época, equivalia a 41% do orçamento da pasta. Ao mesmo tempo, os pedidos de benefícios como aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada) não param de chegar.

Em dezembro de 2022, eram um pouco mais de 1 milhão de solicitações em análise. Já no mesmo período de 2023, o número chegou a mais de 1,5 milhão de pedidos aguardando resposta. Em julho do ano passado, novo aumento: 1,8 milhão de trabalhadores esperavam retorno.

Para tentar diminuir a espera, o governo federal tem investido cada vez mais no uso de inteligência artificial. Como exemplo, programas da Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência, têm feito varreduras em atestados médicos enviados pela internet para dar entrada em pedidos de benefício por incapacidade temporária.

Porém, como alerta Viviane, a digitalização dos processos deve ser vista com cautela, já que não é toda população que tem acesso à internet bem como familiaridade com as ferramentas.

“A greve, além da discussão da carreira, pretende discutir a reestruturação do INSS que possibilite melhor atendimento à população que hoje, muitas vezes, não consegue ter acesso a um atendimento humanizado, as tecnologias existem, estão aí, mas para aqueles que podem acessar. Então, quando a gente fala de reestruturar a carreira, garantir melhores condições de trabalho, a gente também está defendendo a qualidade de atendimento à população”, assinala.

Com o início da greve, o Ministério da Gestão e Inovação agendou uma reunião com a categoria para esta terça-feira às 16h.

* O texto foi publicado originalmente no Portal Verdade, um site de conteúdo jornalístico independente e local de Londrina. O Portal Verdade é parceiro do Brasil de Fato Paraná para publicações e republicações.

Edição: Mayala Fernandes