Chegando à 12º edição, o Julho das Pretas de 2024 tem como tema “Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver” e contará com uma agenda coletiva em todo o Brasil, a partir de organizações e movimentos sociais. Sobre as pautas do Julho das Pretas, o programa Quarta Sindical (Brasil de Fato e CUT Paraná) contou com a participação da vereadora de Curitiba, Giorgia Prates, e a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Paraná, Júlia Maria Morais. As debatedoras destacaram reivindicações emergenciais e que é preciso urgentemente fazer com que as leis votadas ao combate ao racismo sejam de fato efetivadas no Brasil.
A vereadora Giorgia Prates, que está em seu primeiro mandato já tem inúmeras leis propostas e também aprovadas na Câmara Municipal de Curitiba. Mas, ela disse que trabalha em paralelo para que as leis saiam do papel e virem ação e políticas públicas.
“Observo na Câmara Municipal de Curitiba, por exemplo, que o mais importante, além da elaboração de novas leis, é ficar em cima para que as existentes sejam de fato aplicadas na prática. No dia a dia mesmo, a gente percebe que isso não acontece. É só a gente olhar, por exemplo, a lei 7.716 que existe desde 1989, que é em homenagem ao autor Carlos Alberto Oliveira, e já estabelecia como crime, o ato de praticar, induzir e solicitar a discriminação e preconceito de raça, de cura, etnia, religião ou de procedência nacional. Mas não a vejo ser usada. A gente tem também a lei 12.288 de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e é a mesma coisa. E ainda falando da questão da educação, a lei 10.039 de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes nacionais na base da educação nacional para incluir no currículo nacional da rede de ensino a obrigatoriedade da temática histórica e cultura afro-brasileira. Isso tudo é para promover reparação histórica. Mas quando as mesmas não são efetivadas ficamos à mercê daquele racismo estrutural,” disse Prates.
Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Paraná, Júlia Maria Morais, a lei que define as cotas raciais em diferentes espaços geralmente é desrespeitada. “Quando se fala de cotas, é a mesma situação. Para quê cotas? Geralmente é isso que escutamos, pois as pessoas não refletem sobre a desigualdade de oportunidades,” diz.
Julia exemplifica com a situação em espaços escolares, onde a desigualdade e falta de oportunidades fica nítido. “Nós somos assim no campo da educação. Quando vamos fazer visitas nas escolas pelo sindicato, a realidade fica ali explícita. Temos um número grande de alunos negros e pardos. Aí a gente chega na cozinha, também é essa observação que a gente faz, negros, negras, pardos e pardas como trabalhadores neste espaço e quando vai subindo, para coordenação, direção, a gente encontra as pessoas brancas. E aí a gente observa assim, qual a oportunidade? Por isso, temos que fazer valer as leis e fazer o debate sobre oportunidades,” cita Júlia.
Ampliar a representatividade política
E para mudar este cenário, ambas as lideranças acreditam que ampliar as representações de mulheres negras na política e espaços de decisão é muito importante. Porém, reiteram que é preciso que partidos e organizações respeitem as cotas e legislações voltadas para tal.
“A gente acaba vendo que, em algumas eleições, as cotas podem até ser respeitadas, mas a organização partidária acaba desrespeitando as candidaturas negras. Acabam fazendo isso demorando a passar a verba para a campanha, às vezes até mesmo passando uma verba totalmente pequena, irrisória. Tem essa dificuldade de realmente os partidos olharem para a gente de outra forma, para que possamos ter a disputa de uma forma igual com os outros candidatos não negros. Então, é um cuidado que você tem que ter sim, e a cada eleição a gente levanta esse debate, porque precisamos que nós tenhamos eleições que sejam dignas de toda forma, os partidos precisam estar atentos a isso para aumentarmos nossa representatividade”, disse a vereadora Giorgia Prates.
As mulheres negras, maior grupo demográfico do país (28%), segundo o IBGE, foram apenas 6% dos eleitos para vereança e prefeitura neste pleito, segundo análise da Gênero e Número, feita com dados dos Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao total, em número recorde, foram mais de 80 mil candidatas negras às Câmaras Municipais de todo o Brasil.
Julho das Pretas
O Julho das Pretas deste ano tem como foco a mobilização para a 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras, que acontecerá em novembro de 2025, com 1 milhão de mulheres negras em Brasília. Em todo o Brasil, são várias as atividades propostas e organizadas ao longo de julho. O Julho das Pretas, bem como a construção da marcha, vem sendo organizados pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), a Rede de Mulheres Negras do Nordeste, a Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira e por centenas de outras organizações de mulheres negras, ou comprometidas com a luta pelo fim do racismo.
Em Curitiba, a abertura do Julho das Pretas acontecerá no sábado, 06, a partir das 14:00, na quadra da Escola de Samba Mocidade Azul, com o Encontro das Mulheres na Roda de Samba. É possível conferir a programação local no instagram da Rede de Mulheres Negras do Paraná.
Edição: Lucas Botelho