Uma visão descolada do Plano Nacional de Educação e que dificulta a fiscalização e a transparência dos recursos públicos. Essa é a perspectiva do documento Parceiro da Escola, projeto do governador Ratinho Junior (PSD), que visa terceirizar a gestão administrativa de 200 escolas do estado.
De acordo com o projeto que chega à Assembleia Legislativa na semana que vem, ele é proposto porque os diretores escolares reclamam do excesso de funções burocráticas e pouco tempo para as ações pedagógicas. Ao entregar a administração financeira das escolas, a Secretaria de Educação (Seed) alega, sem detalhar, que está inspirada em modelos internacionais (Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul).
A ideia, de acordo com documento disponibilizado pela Seed, é aproveitar que “uma empresa com comprovada expertise em gestão educacional cuida de toda a demanda administrativa. A terceirizada fica responsável pela segurança das escolas, administração, gestão de mobiliário, fornecimento de internet e seleção e contratação de professores temporários". E agrega:
“Os professores concursados continuam nas instituições e o quadro deve ser complementado com contratados no regime CLT, que contempla mais benefícios. Os professores recebem salário equivalente ou maior do que o atual PSS, tendo melhor tipo de contrato (FGTS, Multa rescisória, entre outros benefícios;)”, alega a Seed.
Para essa alteração, o governador Ratinho Junior se baseia em projeto piloto realizado em apenas duas escolas do estado. O Colégio Estadual Anita Canet, no município de São José dos Pinhais, e o Colégio Estadual Anibal Khury Neto, no município de Curitiba, foram alvos do formato. No total, são 2.100 estudantes atendidos. Mais uma vez, na divulgação, a Seed não apresenta os resultados.
Críticas do sindicalismo
O modelo é criticado pela APP Sindicato. Para a entidade, o que se propõe “não é educação, é um grande negócio”. Para Luiz Fernando Rodrigues, em artigo no site do sindicato, “Na prática, o projeto prevê que a gestão das escolas e a contratação, veja só, de professores(as) e funcionários(as) seja realizada por uma empresa privada. Hoje vemos o estrago que tal política já causou nas escolas com a terceirização de funcionários(as): falta de pessoal, salário de miséria, atraso de pagamentos, alta rotatividade, pessoal sem formação profissional na área da educação além do custo ser muito superior aos valores de pessoal concursado ou PSS”, argumenta.
Gestão de recursos
De acordo com a proposta, o “Governo do Estado não incorrerá em custos adicionais ou economias com a implementação deste projeto. Ou seja, o mesmo valor que é investido hoje será repassado à empresa”. Por outro lado, não foi informado que critérios serão adotados e se será aberto algum tipo de concorrência para que empresas de educação possam fazer a gestão das escolas.
A reportagem do BDF PR tentou contato com a Seed para aprofundar mais informações e aferir as críticas ao projeto, mas ainda não tivemos resposta.
Edição: Pedro Carrano