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Petrobras anuncia que Refinaria Presidente Getúlio Vargas não será privatizada

Decisão marca novo direcionamento para fortalecimento das refinarias nacionais

Curitiba (PR) |
Privatização de refinarias elevaria ainda mais os preços dos combustíveis - Washington Alves/Agência Petrobras

A Petrobras anunciou que a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada em Araucária, não será mais privatizada, o que trouxe alívio para os petroleiros da unidade. A decisão faz parte da política da Petrobras de fortalecer e até estatizar as refinarias nacionais. 

A Repar, responsável por 12% da produção nacional de derivados de petróleo, atende principalmente os mercados do Paraná, Santa Catarina, sul de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O anúncio foi feito através de um Fato Relevante divulgado pela Petrobras, após o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidir favoravelmente à renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Este termo, assinado em 2019 durante a gestão Bolsonaro, autorizava a privatização de oito refinarias, incluindo a Repar.

Com o novo direcionamento, a Petrobras comunicou que "as novas obrigações pactuadas contemplam também as investigações instauradas após a celebração do TCC e preservam o objetivo de manutenção da competitividade no mercado de refino e expansão de agentes independentes, em um momento de transição na configuração do sistema de refino brasileiro. Tendo em visto a exposto acima, a Diretoria Executiva da Petrobras retirou da sua carteira de desinvestimento os seguintes ativos: Repar, Rnest, Regap, Refap, Lubnor".

A Repar, fundada em 1973 e inaugurada em 27 de maio de 1977, tinha uma capacidade inicial de processamento de 20 mil m³/dia de petróleo. O anúncio da sua exclusão da lista de privatizações foi comemorado pelo deputado federal Tadeu Veneri. "Foi para isso que elegemos o presidente Lula. Para defender nossas empresas públicas e soberania em setores estratégicos", declarou Veneri.

Edição: Mayala Fernandes