“Reforma Agrária Popular Já”. Essa foi a principal reivindicação apontada por mais de 500 assentados e acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na audiência pública “Justiça Social no Campo, Reforma Agrária em Quedas do Iguaçu e Região”, na quinta (29).
Durante o encontro, proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os participantes debateram e apresentaram propostas para concretizar a reforma agrária na região, localidade de maior concentração de trabalhadores sem terra que vivem em acampamentos. A legalização das áreas é a garantia ao acesso dessa população às políticas públicas e outros direitos fundamentais.
“Hoje é um dia muito importante para as mais de duas mil famílias acampadas na região, dia de ouvirmos as reivindicações das comunidades assentadas e acampadas e somar esforços para que elas sejam atendidas pelo poder público. A regularização dessas terras é urgente para que essas pessoas tenham acesso às políticas públicas e aos direitos fundamentais”, argumentou o deputado Professor Lemos (PT), proponente da audiência pública.
A região centro do Paraná tem a maior concentração de trabalhadores Sem Terra em áreas da Reforma Agrária do estado. Há 10 acampamentos onde as famílias vivem nas áreas em prazos que variam de quase uma década até 25 anos sem solução por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As áreas estão nos municípios de Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro e Laranjeiras do Sul, e envolvem 2.169 famílias a serem legalizadas, aproximadamente 12 mil pessoas.
Wilson Ferreira dos Santos, representante do Acampamento Recanto da Natureza, cobrou do poder público a regularização da área. Segundo ele, são 20 famílias que, na condição de acampadas, vivem expostas à vulnerabilidade.
“São 20 famílias que vivem no acampamento e que vivem em condições vulneráveis. Nós temos dificuldades de atendimento pelo poder municipal local, então, para resolver essa situação, é a criação do Assentamento. Por isso estamos aqui, para cobrar das autoridades presentes que nos ajudem junto ao Incra, para seja criado o assentamento. Os antigos proprietários não têm legitimidade, mas sim as famílias que moram na área”, cobrou.
Soledonea Hoffman, do Acampamento Nova Vitória, ressaltou que a criação de assentamentos é a garantia de acesso à direitos fundamentais. “Nós precisamos de melhoria das estradas, precisamos de energia elétrica, nossas crianças têm direito a frequentar a escola. Precisamos de linhas de crédito para melhorar nossas moradias. Somos em 53 famílias e só o assentamento é que vai garantir que a gente tenha acesso a esses direitos”, completou.
Superintendente Regional no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado (Incra-PR), Nilton Bezerra Guedes destacou que um dos entraves no avanço da reforma agrária é a questão jurídica. Ele fez uma exposição em relação às demandas trazidas pelos participantes e se colocou à disposição para auxiliar na regularização das terras.
Ao final da audiência pública foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho para tratar do tema da regularização fundiária dos acampamentos do município de Quedas do Iguaçu e região para, em conjunto com o MST e as autoridades competentes, encaminhar as demandas levantadas.
Edição: Lia Bianchini