As mais de 80 famílias da ocupação urbana Marielle Franco, do município de Palmas, sudoeste do Paraná, tiveram uma grande conquista na noite desta segunda-feira (18), quando a câmara de vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que prevê a aquisição do terreno pela prefeitura para a regularização fundiária, cumprindo assim, a função social da terra.

A conquista veio após três anos de organização coletiva da ocupação, com a realização de audiências de negociação, reivindicando área abandonada de 25 mil metros quadrados, no Bairro Alto da Glória. Foram realizadas várias ações de solidariedade em unidade com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Fórum Regional de Organizações Populares do Campo e da Cidade, ao lado do apoio do Instituto Democracia Popular, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e da campanha Despejo Zero.

Com essa decisão, a esperança e a alegria tomam o lugar do medo e da revolta das ameaças de despejo que rondavam as famílias dia após dia.

Moradia digna como um direito

Uma moradora da ocupação, que faz parte da coordenação, Cleia Rezer, destaca que “A principal importância dessa vitória é poder saber que todas as crianças que residem aqui, junto com suas famílias, terão um lar, um lugar para voltar todas as tardes sem preocupação”.

Ela ressalta a dificuldade da luta, mas a importância do apoio recebido, para conquistar a sonhada vitória. Rezer conta que “Em meio a essa caminhada, tivemos muitos altos e baixos, por conta de não termos energia elétrica e nem água, quando eram apenas barraquinhos de lona sofremos com muitas chuvas e granizo”. Pontua ainda, o preconceito enfrentado pelos moradores da ocupação, “naquele ano estava tudo mais difícil até mesmo para construir uma casinha de compensado, pois era o ano do auge da pandemia, onde muitos estavam desempregados e não tinham nenhuma renda, muitos até estavam passando fome para pagar o aluguel, então ocupamos a área em busca de uma condição melhor de vida, a batalha não foi fácil, mas em meio a tudo isso, a união e a solidariedade garantiram a vitória”, finaliza.

Em audiências e lutas, famílias reivindicaram área abandonada de 25 mil metros quadrados, no Bairro Alto da Glória / Divulgação MST

Organização e luta popular na garantia dos direitos

A vitória da ocupação Marielle Franco demonstra a importância da luta coletiva, da auto-organização, do trabalho de base, da resistência, das redes de solidariedade e da mobilização da comunidade.

De acordo com lideranças que contribuíram no processo organizativo, o primeiro passo para manter a resistência das famílias na ocupação foi amenizar a fome e o frio. Isso foi possível graças a ações de solidariedade realizadas por apoiadores durante esses três anos, contribuindo com alimentos e roupas.

Outro fator importante foi a contribuição de advogados populares, que realizaram a defesa jurídica, solicitaram a suspensão da reintegração de posse e também pressionaram para que houvesse com urgência uma solução para essas famílias sem-teto.

Além disso, a articulação e pressão política foi decisiva para o desfecho positivo desta luta por moradia. Segundo Bruna Zimpel, da coordenação do MST, as lideranças da ocupação, junto com os apoiadores, solicitaram que a Comissão de Negociação dos Conflitos Fundiários, do Tribunal de Justiça, visitasse a ocupação Marielle Franco.

“Eles vieram, teve juiz local que acompanhou, também o desembargador (do Tribunal de Justiça do Paraná), Fernando Prazeres, teve outros apoiadores aqui da região, inclusive o Fórum Regional e a partir daí se intensificou as negociações, tanto para suspensão da reintegração de posse, como também buscando uma solução. Foram sete audiências nesse processo de negociação, tanto com os proprietários, como com a prefeitura, tendo em vista que essa é uma questão mais de política municipal”, afirmou Zimpel.

Toda essa articulação e organização pressionou o avanço das negociações entre os proprietários do terreno com a prefeitura, culminando na aprovação do projeto de lei para a aquisição do terreno.

Que esta solução seja um exemplo para as outras centenas de ocupações urbanas e rurais - são mais de 360 comunidades urbanas e rurais com pedido de reintegração de posse no Paraná, segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado.

Edição: Pedro Carrano