Os ônibus são do poder público ou dos empresários?
No dia 11 de dezembro, o prefeito Rafael Greca de Macedo enviou para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com pedido de urgência, a proposição 005.00219.2023 que altera parte dos contratos vigentes e solicita aprovação de R$ 317milhões.
Esse montante é para financiar a compra pela PMC de 70 ônibus totalmente elétricos, que serão faturados para as empresas do transporte coletivo. Chama a atenção de início o caráter de urgência, que não permite uma análise aprofundada dessa grande aquisição com critérios discutíveis e sem definir a fonte de recursos dentro do orçamento municipal ou se o recurso virá de empréstimo externo.
Primeiro, se a PMC pagar a aquisição dos ônibus elétricos com o CNPJ das empresas, sendo financiamento público, os ônibus são do poder público ou dos empresários?
Diz o projeto de lei que os ônibus serão revertidos ao poder público no final dos atuais contratos. Sendo um bem público, pode ser concedido às empresas na forma jurídica de uma concessão de uso, como fez Requião quando prefeito de Curitiba, com a compra dos 99 BRTs, carimbados de “Propriedade do Povo” , e até hoje ninguém sabe para onde foram. Então temos que estar vigilantes para que não tenham o mesmo destino.
Outro aspecto que chama a atenção é referente à autorização da Câmara para a Prefeitura poder remanejar rubricas do orçamento para cobrir os custos operacionais das empresas do transporte coletivo de Curitiba.
Diante da falta de transparência e controle social do transporte coletivo, permitir remanejamento de rubricas pode abrir possibilidades para aumentar gravemente a tarifa técnica paga aos empresários, que hoje está em mais de R$ 7,29 , tornando a tarifa de Curitiba a mais cara das capitais brasileiras. Nesse modelo de financiamento, incluindo parâmetros operacionais não claramente definidos, pode agravar seriamente a elevação dos subsídios as empresas do transporte coletivo de Curitiba. Não à toa, causou desconfiança entre alguns parlamentares e os da oposição o pedido de regime de urgência de votação.
*Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR, Conselheiro do CEFURIA e IDP
**As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato Paraná
Edição: Pedro Carrano