Artigo do economista do Dieese-PR exclusivo para o Brasil de Fato Paraná

No Dia da Consciência Negra, para entender a inserção das negras e negros no mercado de trabalho no Brasil, é importante olhar a história. O trabalho escravo foi o pilar das relações do trabalho no período colonial. Estima-se que 35,3% dos escravizados envolvidos no comércio triangular entre os continentes africano, europeu e americano vieram para o Brasil. Ou seja, mais de 4 milhões de pessoas de origem africana foram escravizadas no país. O fim da escravatura foi extremamente lento, bastante gradual e significativamente tardio, sendo o último dos estados latino-americanos a abolir a escravidão dentro de suas fronteiras.

A abolição da escravatura se restringiu em conceder liberdade formal aos ex-escravizados, sem implementação de quaisquer políticas públicas inclusivas, como reforma agrária, inclusão dos libertos no mercado de trabalho, acesso à saúde ou educação. Não ocorreu nenhuma política destinada a integrá-los às novas regras de uma sociedade baseada no trabalho assalariado. As negras e negros foram abandonados à própria sorte, não ocorrendo nenhuma reparação, indenização ou concessão de terras. Restaram a fuga para as cidades para viver em cortiços, dependentes, vendendo sua mão de obra a salário de fome. Uma história de tragédias, descaso, preconceitos, injustiças e dor, que impacta até hoje a inserção da população negra na sociedade e no mercado de trabalho.

Com base nos dados da PNAD Contínua do IBGE do 2° trimestre de 2023, que constam nos Infográficos elaborados pelo Dieese, a população negra correspondia a 56,1% da população brasileira. A maior proporção está na Região Norte com 79,2%, seguida pelas regiões Nordeste (73,7%) e Centro-Oeste (62,3%), todas com participação maior que a nacional; e as menores proporção estão nas regiões Sul (27,1%) e Sudeste (48,5%). Entre os estados, as maiores participações da população negra estão no Amapá (82,1%), Pará (81,1%), Maranhão (81,1%), Acre (80,8%) e Bahia (80,2%); e as menores participações ocorrem nos estados da Região Sul, com a menor em Santa Catarina (22,1%), seguida pelo Rio Grande do Sul (22,7%) e Paraná (34,6%).

Nos indicadores do mercado de trabalho, verificamos que, além da questão racial, o gênero acaba influenciado de forma significativa. De forma geral, os piores resultados afetam as mulheres negras, seguidas pelos homens negros, mulheres não negras e homens não negros. Inicialmente observamos que a taxas de desocupação são muito maiores. No Brasil, a taxa entre as mulheres negras é de 11,7%, dos homens negros de 7,8%, mulheres não negras de 7% e a menor entre os homens não negros, de apenas 5,7%.

Além de terem as taxas de desocupação mais elevadas, entre os negros ocupados observamos maiores taxas de informalidade, sendo de 46,5% entre as mulheres e de 45,8% entre os homens, enquanto entre os não negros as taxas são bem menores, de 34,3% entre as mulheres e de 34,1% entre os homens. Essa situação se repete no Paraná em patamares inferiores: a taxa de informalidade é de 34,4% entre as mulheres negras e de 29,4% dos homens negros, para os não negros a taxa é de 29,8% entre as mulheres e de 26,7% para os homens.

Constata-se menor quantidade dos negros ocupando cargo de gerência e direção, sendo de apenas 2,1% entre as mulheres e homens negros, já entre os não negros o percentual é de 5,5% dos homens não negros e de 4,3% das mulheres. Na região Sul verificamos situação similar, com diferenças ainda maiores, entre as mulheres negras o percentual é de apenas 1,6%, nos homens negros é de 2,1%, aumentando para 4,1% das mulheres não negras e de 5,1% dos homens não negros.

Como consequência desta inserção precária da população negra no mercado de trabalho, verificamos diferenças significativas entre as remunerações médias. No Brasil, as mulheres negras recebiam em média R$ 1.908, sendo 38,4% menor que a remuneração das mulheres não negras (R$ 3.096), 52,5% menos que os homens não negros (R$ 4.013) e 20,4% menor que os homens negros (R$ 2.390); que recebiam 22,5% menos que as mulheres não negras e 40,2% dos homens não negros.

Esta situação se repete no Paraná, onde as mulheres negras (R$ 1.935) recebiam 30,8% menos que as mulheres não negras (R$ 2.798), 50,3% menos que os homens não negros (R$ 3.895) e 28,8% que os homens negros (R$ 2.717); que tinham rendimento médio 2,9% menor que as mulheres não negras e 30,2% menos que os homens não negros.

Portanto, a inserção das negras e negros no mercado de trabalho ocorre de forma precária, além de sofrerem com altas taxas de desocupação. Entre os ocupados verificamos uma inserção maior em ocupações informais, que recebem menores remunerações, maiores taxas de subutilização, e baixa participação em cargos de gerência e direção, tendo como consequência baixos rendimentos. Consequência de questões históricas, que ao longo do tempo dificultaram o acesso desta população à terra, moradia, educação e saúde, dificultando sua inserção na sociedade e no mercado de trabalho, situação agravada pelo racismo estrutural existente no país, evidenciado por vários indicadores sociais e do mercado de trabalho, portanto, os desafios são imensos para superar esta desigualdade.

*Economista e supervisor técnico do DIEESE-PR

Fonte: DIEESE / Infográficos “A inserção da população negra no mercado de trabalho” – novembro de 2023 (https://www.dieese.org.br/infografico/2023/populacaoNegra.html)

 

Edição: Pedro Carrano