O trabalho aos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva
Apesar da fúria dos empresários e da chiadeira da mídia patronal, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu alterar a portaria publicada em 2021, durante as trevas de Jair Bolsonaro, que liberava de forma permanente e irrestrita o trabalho aos feriados e domingos para vários setores da economia sem necessidade de negociação. A mudança beneficiará principalmente os comerciários, as principais vítimas da ganância empresarial.
A portaria 3.665, assinada pelo ministro Luiz Marinho, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de novembro, véspera da Proclamação da República. De acordo com a nova regra, o trabalho aos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva. A iniciativa do governo Lula atende a uma demanda do sindicalismo e era compromisso da campanha eleitoral.
A portaria anterior (671), imposta pelo então ministro Onyx Lorenzoni, liberava de forma selvagem o trabalho em feriados e domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias. Pela regra antissocial, não era necessário haver qualquer documento ou negociação entre empresa e sindicato. Bastava apenas a convocação do patrão!
A reação furiosa dos patrões e da mídia patronal
Agora, a flexibilização deverá estar prevista em convenção coletiva, que também terá de fixar as regras sobre a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Em alguns casos, ela ainda poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações. A iniciativa do governo Lula, liderada pelo ministro Luiz Marinho, gerou imediata e furiosa rejeição dos empresários.
Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) choramingou que a decisão prejudicará o setor que explora 3,2 milhões de comerciários no país. “Os supermercados e hipermercados terão dificuldades para a abertura das lojas em domingos e feriados, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”, chantageou.
O patronato inclusive já acionou seus parlamentares para tentar derrubar a medida.
Segundo matéria do site Metrópoles, “a Frente Parlamentar do Empreendedorismo prepara reação à portaria do governo que proibiu o trabalho aos domingos e feriados sem que haja negociação com os sindicatos. O deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, presidente da frente, vai apresentar na semana que vem um projeto de lei na Câmara propondo que a regra volte a ser como era antes”.
Já as centrais sindicais elogiaram a iniciativa do MTE, afirmando que a nova portaria privilegia a negociação e é uma forma de combater os abusos patronais. Para Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ela reduzirá a brutal exploração. “Como um dos itens é a negociação, a consequência é valorizar os atores. Antes de mudar a legislação, conseguíamos que o feriado fosse pago com adicionais. Tinha feriado pago em dobro mais uma folga. Depois, a área patronal tirou a folga”, explicou ao jornal Folha de S.Paulo.
Edição: Pedro Carrano