Ao privatizar o canal, como vai ficar a receita do Porto de Paranaguá?
É inegável a importância do Porto de Paranaguá para o escoamento da produção não só do Paraná, mas também da região sul do Brasil. Todos sabemos da sua relevância econômica e logística e também da necessidade de investimentos para melhorar a infraestrutura, assim como o projeto de construção do Cais Leste, área exclusiva para descarga ferroviária de grãos e farelos.
Um projeto orçado em R$ 592 milhões, dinheiro esse que muito provavelmente sairá do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Qual o problema, Arilson, uma vez que o Porto de Paranaguá é público? O problema é o calendário de privatização do Porto de Paranaguá executado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Vão fazer todo o investimento necessário com dinheiro público, mas depois o lucro será privado.
Espero, sinceramente, que o tempo prove que estou errado. A autorização para o empréstimo foi aprovada no dia 31 de outubro (terça) pelos deputados da base do governo. Aprovaram um projeto sem fundamentação técnica nem comprovação de receita para pagamento do valor a ser emprestado. Quais garantias temos que, inclusive, essa área não será leiloada posteriormente?
A minha preocupação é embasada em ações recentes. No dia 23 de fevereiro foi leiloada, via B3, a área PAR50, destinada a granéis líquidos pela ninharia de R$ 1 milhão. Em março, no dia 30, o terminal de carga geral, principalmente de açúcar ensacado, foi entregue ao mercado. Agora, após ser adiado por duas vezes (agosto e outubro), o leilão da área PAR09, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, está marcada para o dia 12 de dezembro.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu a Audiência Pública 07/2023 sobre a privatização do Canal da Galheta para o dia 13 de novembro. Esse é outro ponto que precisa ser observado com atenção. Ao privatizar o canal, como vai ficar a receita do Porto de Paranaguá? Não basta a APPA afirmar que terá condições de cumprir com o pagamento. Com a privatização essa receita não entrará no caixa do porto (foram R$185 milhões em 2022).
Não quero ser pessimista, mas pelo jeito a dívida será pública, mas o lucro privado, repartido entre poucos.
Edição: Pedro Carrano