O prefeito Sebastião Melo (MDB) assinou nesta segunda-feira (23) o decreto 22.269/2023, que declara de interesse social o prédio público municipal localizado na Rua dos Andradas, 1.780, no Centro Histórico de Porto Alegre.
O local foi ocupado na madrugada do dia 15 de setembro por cerca de 40 famílias do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLN). Horas após a ocupação, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Porto Alegre reprimiu violentamente os apoiadores.
No dia da ocupação, a deputada Laura Sito (PT), em uma visita ao local, foi agredida pela Guarda Municipal com spray de pimenta e tiros de bala de borracha. No mesmo dia, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou a intenção de desistir de vender o imóvel.
O edifício de nove andares pertencia originalmente à Caixa Econômica Federal. O espaço, em 1997, foi transformado em centro cultural. Em 2004, a Prefeitura firmou um Termo de Cessão de Uso com a Associação do Centro Cultural Cia de Arte, que passou a ocupar oficialmente o edifício.
Em 2022 foi incluído na lista de 92 imóveis de propriedade do município que podem ser alienados, seja por venda, permuta, cessão ou parceria. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) argumentou que o prédio estava desocupado após ter sido retomado judicialmente em razão de “ter sido desvirtuada a finalidade do termo de permissão de uso, que era não oneroso e impedia a utilização do bem próprio do município para fins comerciais”.
No ato da ocupação o MNLM afirmou que o objetivo era de “transformá-lo em moradia popular e em um espaço destinado ao fomento da cultura, fazendo cumprir sua função social”.
No dia 18 de setembro o movimento se reuniu com o Executivo municipal onde ficou acordado que o mesmo seria destinado a essa função. Em diálogo com a gestão, os representantes do MNLM solicitaram autorização para comprar o prédio público por meio do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, o que será debatido no âmbito do Orçamento Participativo.
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“Para nós é uma grande vitória que o prédio público municipal tenha sido retirado da lista de leilão e destinado para habitação popular, pois acreditamos que esta deveria ser a destinação prioritária dos imóveis públicos, a garantia do direito à moradia e de políticas sociais. No entanto, na reunião que tivemos com o prefeito ficou encaminhada uma reunião para a quinta-feira seguinte (21/09). A reunião não aconteceu até o momento. Não sabemos os detalhes do que a prefeitura pretende. Mas como existe na cidade um Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação, esperamos que este debate seja realizado lá”, afirma a dirigente do MNLM, Ceniriani Vargas da Silva.
Debate será feito no Conselho do OP
De acordo com a prefeitura de Porto Alegre a partir da publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) vai levar ao conselho do Orçamento Participativo as propostas para destinação do imóvel. Entre eles, a possibilidade de recuperar a edificação do município por meio de investimentos via Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-moradia, para desenvolver projeto de Retrofit (recuperação de prédios antigos e históricos) a fim de dar condições de receber infraestrutura para residências.
"O trabalho a ser conduzido, a partir desse momento, terá a marca dessa gestão que é o diálogo. É uma conquista grande na cidade a possibilidade de investirmos em habitação de interesse social no Centro Histórico de Porto Alegre, reafirmando a diversidade que é uma marca daquela região", expôs o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.
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Na nota da prefeitura que noticia sobre o decreto, o Executivo municipal trata a ocupação como invasão, assim com havia feito na reunião do dia 18. Ceniriani frisa que o movimento ocupa imóveis que não cumprem função social, "o que é bem diferente de invadir", ressalta.
“O MNLM se organiza também através do Orçamento Participativo (OP) há décadas e fruto disso já teve centenas de famílias assentadas na cidade a partir das demandas do OP. Temos demandas não atendidas de habitação em diversas regiões da cidade através do Orçamento Participativo, inclusive na região Centro. Estamos no Conselho do OP, as famílias do MNLM estão cadastradas há anos na fila do Demhab e temos entidade habilitada no Ministério das Cidades para realizar este projeto de habitação popular no Centro através do programa Minha Casa, Minha Vida-Entidades. Estamos aguardando a agenda prometida pelo prefeito para seguir tratando sobre a forma que será realizado este projeto habitacional”, finaliza.
Edição: Katia Marko