Com o retorno de Lula ao governo federal, foi retomado o programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, o maior programa da história para aquisição da casa própria voltada às classes populares. O programa é organizado por faixas de renda para as quais há diferentes níveis de subsídio pelo governo.
Em setembro, o Ministério das Cidades anunciou novas regras de funcionamento e entre elas se destaca a possibilidade de isenção do pagamento comprados por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
A medida de isenção busca viabilizar o financiamento de imóveis para pessoas que estão no mercado informal e tem dificuldades de comprovação de renda. A isenção vale para contratos futuros e em andamento. No caso dos contratos em andamento, para ter direito a família deve ser beneficiária do Bolsa Família ou do BPC até 28/09/2023.
A isenção se limita, no entanto, a imóveis de empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR , o Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. Isso é, é preciso verificar qual é a fonte de financiamento do empreendimento no qual o imóvel foi ou será adquirido.
Edição: Lia Bianchini