Presidente Lula declara intenção de preparar uma devolução simbólica do mandato

O editorial da Folha de São Paulo -‘Não foi golpe’- publicado no dia 28/8, defendeu que o impeachment contra o legítimo mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff foi um procedimento democrático, e que respeitou os processos da legalidade constitucional.

Segundo o jornal da família Frias, a ex-presidenta Dilma sofreu o impeachment “por seus erros políticos e econômicos”. Ou seja, o editorial assume que as motivações do golpe foram de natureza política e programática.

A narrativa das chamadas “pedaladas fiscais” é secundarizada pelo jornal, como o motivo principal do julgamento político realizado no Congresso Nacional, em 2016.

O editorial da FSP foi uma reação às declarações do presidente Lula de preparar um ato oficial do Estado brasileiro para proceder uma devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff. Além da Folha, outros jornais da mídia empresarial reagiram criticando a proposta, o que indica uma batalha em curso para restabelecer a narrativa histórica daquele intenso conflito político e de disputa de projetos para o país.

A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, anunciou que o partido articula no âmbito do Congresso Nacional um projeto para a devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma. “Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso”, declarou Gleisi ao jornal Folha de São Paulo.

A proposição do Partido dos Trabalhadores (PT) tem como base inicial a resolução aprovada, em 2013, em sessão plenária do Congresso, que devolveu de forma simbólica o mandato do presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de abril de 1964.

Foi golpe…

A iniciativa da reparação histórica ganha importância política no contexto atual que demanda o enfrentamento ao golpismo de extrema direita. A CPMI sobre a intentona de 8 de janeiro revelou um conjunto de ações criminosas envolvendo as Forças Armadas e setores do empresariado.

No entanto, até o momento, nada indica uma responsabilização direta do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais palacianos do antigo governo e do comando das FFAA, principalmente do Exército. O movimento em curso na comissão diretora da CPMI aponta para uma espécie de anistia geral aos militares de alta patente.

O debate sobre a natureza do processo do impeachment, mecanismo adotado para executar o golpe contra o mandato de Dilma, é uma tarefa política indispensável para ajustar as contas com a tradição golpista das classes dominantes brasileiras. Até porque foi o golpe de 2016 que desatou uma onda regressiva no país, reforçada pelo punitivismo judicial da operação Lava Jato, que atacou os direitos sociais, que causou o desemprego de milhões de trabalhadores, que privatizou setores estratégicos da economia nacional, e que foi o responsável pela volta do flagelo da fome.

O golpe de 2016 pavimentou o caminho para a chegada da extrema direita ao governo nacional, com eleição presidencial de 2018, que facilitou a vitória de Jair Bolsonaro, após a proscrição política de Lula.

A iniciativa de Lula também provoca desconforto nos políticos da chamada “frente ampla”, que participaram intensamente da mobilização golpista — inclusive o atual vice-presidente Geraldo Alckmin.

A grita da mídia corporativa é uma expressão política desses setores neoliberais, que tentam a todo custo evitar um exame mais profundo sobre os resultados do golpe de 2016, que jogou o país à beira do precipício, com a escalada neofascista e uma crise permanente das instituições da República.

Na última segunda-feira (28), os parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), líder do Partido na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso Nacional, protocolaram o projeto de resolução para tornar nulo o impeachment de Dilma Rousseff.

Os partidos de esquerda precisam impulsionar atividades em todo território nacional para reforçar a iniciativa parlamentar e politizar o debate sobre a natureza, os objetivos e as consequências nefastas para o povo trabalhador do golpe de 2016.

Portanto, um debate político necessário tendo em vista que o governo Lula é condicionado duplamente pela agenda neoliberal e a sabotagem do Centrão e da direita neofascista no parlamento e na sociedade.

*É jornalista e escritor – colabora em diversas mídias progressistas e de esquerda. É o autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ (2019), ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020), ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (2021) e de ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país‘ (2022) — todos pela Kotter Editorial. Ativista social e militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba.

**As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato.

Edição: Pedro Carrano