Pressionar o poder público para desapropriação de áreas que não cumprem sua função social

Desde a eleição de Lula, uma das expectativas da população é a retomada de programas de moradia. Entre as possibilidades, está a chamada Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, para famílias com renda de R$ 2.640, no caso de moradias urbanas, e famílias com renda anual bruta até R$ 31.680, no caso de moradias rurais.

Para famílias de menor renda, de acordo com a Caixa Econômica Federal, a aquisição do imóvel ocorre por meio de concessão de financiamento, em 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 80, sem juros. Quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) fica isento do pagamento de prestação e recebe o imóvel já quitado, devendo cumprir as obrigações contratuais.  

Pessoas sem casa e casas sem pessoas  

O país tem déficit habitacional de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% da falta de moradia afeta famílias que ganham até R$ 2.640, segundo a Caixa.

Como havia sido sinalizado pela equipe de Lula desde o fim das eleições, uma saída para o problema do déficit habitacional seria combater o fato de que o Brasil é marcado pela especulação imobiliária e apresenta 11,4 milhões de domicílios vazios. O país tem ainda 24,8 milhões de casas com algum tipo de inadequação.  

A cada 100 domicílios particulares, 13 estão vagos (IBGE). Entre 2010 e 2022, enquanto a população no país cresceu 6%, os domicílios vazios saltaram 87%. Pessoas não faltam para ser alocadas para os imóveis: mais de 281 mil pessoas estão em situação de rua (IPEA, 2022) no Brasil.

Atuação e desapropriação do poder público

No que se refere às áreas de ocupação, muitas delas têm demanda central por desapropriação mediada pelo poder público – o que exige ações coordenadas entre municípios, estados e União, como aponta o Instituto Polis.

“Nem sempre a negociação das partes têm sucesso, o que exige medidas do poder público para aquisição da área, e o poder público não está preparado para enfrentar essa situação. Acabam deixando nas mãos do Judiciário, não existe planejamento de realocação de famílias e sequer de abrigamento”, critica José Augusto Guterres, juiz membro da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná. 

Essa situação apontada pelo juiz, na prática, reforça a percepção de que, após o fim da pandemia e com as orientações do STF em relação à necessidade de um plano de realocação nas áreas sujeitas a reintegração de posse, na prática o que se tem visto é uma "realocação sem realocação". Casos como o despejo da ocupação Povo Sem Medo revelam que as famílias foram forçadas pelo poder público para sair. Não havia qualquer proposta alternativa para elas e muitas ficaram na rua.

A oferta atual de possibilidades de construção de moradia, no marco do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, deve vir acompanhada de pressão dos movimentos populares sobre o poder público para desapropriação de áreas que não cumprem sua função social.

Edição: Lia Bianchini