*Com informações do Senge (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná)
Em uma medida controversa, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) anunciou oficialmente o calendário de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações, mesmo antes de receber a deliberação dos Tribunais responsáveis. A divulgação ocorreu após informações vazarem para a imprensa e gerarem denúncias de falta de transparência.
Inicialmente, a oferta será composta por 549.171.000 ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas. O leilão de venda das ações está previsto para iniciar em 8 de agosto e encerrar em fevereiro de 2024. A Copel informou ainda que poderá acrescentar um lote suplementar de até 15% do total de ações ofertadas, ou seja, até 82.375.650 ações, nas mesmas condições e pelo mesmo preço.
Com base no valor de R$ 7,85 por ação, estima-se que a operação movimentará cerca de R$ 4,96 bilhões. Contudo, as incertezas persistem, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ainda não se manifestaram sobre o bônus de outorga e o valor mínimo aceitável para a alienação das ações.
As denúncias de divulgação seletiva de informações pela Copel têm sido encaminhadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Há suspeitas de que a imprensa tenha tido acesso a informações antes do anúncio oficial, levantando questões sobre a ética e a legalidade do processo. Além disso, tem sido relatada a pressão exercida por gerentes da empresa, que têm fornecido detalhes sobre datas e outros aspectos.
O crime de insider trading também tem sido mencionado nesse contexto. Esse crime ocorre quando alguém utiliza informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado para obter vantagens indevidas em negociações com valores mobiliários.
A Copel está tomando medidas para renovar suas concessões para algumas usinas hidrelétricas, porém, aguarda a deliberação do TCU sobre o assunto. Em março deste ano, o Tribunal confirmou falhas no processo de transformação da empresa em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, o que equivale à privatização da estatal pelo governo do Estado. O Ministro Vital do Rego é o responsável pelo processo no TCU e ainda está analisando o caso.
A venda das ações está programada para 10 de agosto, poucos dias após o prazo para a manifestação do Ministro do TCU. O que preocupa é a falta de respostas claras sobre como a negociação prosseguirá caso haja um parecer desfavorável do TCU ou caso o valor mínimo estabelecido pelo TCE não seja alcançado no leilão.
Diante de tantas incertezas, a pressão pela venda das ações continua intensa por parte da Copel e do Governo do Estado, levantando questionamentos sobre o processo e seus desdobramentos futuros.
Edição: Lucas Botelho