Profissionais da enfermagem, depois de ampla exposição, riscos e sacrifícios no período da pandemia, e após luta prolongada pela aprovação do piso da enfermagem, definiram a data de hoje (29) como dia de paralisação nacional em defesa do piso salarial da categoria.
Em Curitiba, na parte da manhã até o começo da tarde, a maior parte da categoria em estado de mobilização, cerca de 400 pessoas, concentrou-se na praça Rui Barbosa, centro, diante da Santa Casa de Curitiba.
A paralisação envolveu a base de diferentes sindicatos, caso do Sismuc, Sindisaúde e, sobretudo, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc).
Paralisação continua no dia 30
Novas mobilizações devem ser vistas na cidade, amanhã (30), sobretudo no centro e diante de hospitais e outros locais de trabalho. Em assembleia na parte da tarde, o Sindesc definiu a continuidade da paralisação.
Desde o início do movimento, porém, a Justiça do Trabalho limitou a participação da categoria. “O Judiciário tem interferido para que as mobilizações não aconteçam de forma contínua, prejudicando o direito de greve dos trabalhadores”, critica Juliana Mildemberg, da coordenação do Sismuc.
Isso porque o Sindesc recebeu intimação da Justiça do Trabalho, na figura do desembargador vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, Arion Mazurkevic, determinando que 95% do efetivo da categoria se mantivesse atuando, em afronta ao direito de greve, expresso na Constituição de 1988.
A intimação ameaça com multa de R$ 100 mil caso o sindicato não garanta os chamados “serviços essenciais".
Linha de luta
Apenas no Paraná, são cerca de 130 mil profissionais de enfermagem. Para os diferentes sindicatos do ramo, na esfera pública e privada, é preciso que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionem sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 na mesma linha do voto do ministro Fachin, que optou pela legalidade e cumprimento integral da lei do piso (Lei 14.434/2022), fixando diretrizes para a sua implementação.
A pressão de entidades patronais e grupos internacionais do ramo da saúde é grande. Portanto, a enfermagem está em mobilização pela aplicação do piso salarial nos estados e nos municípios.
Para a coordenadora do Sismuc, Patricia Lima, a implementação do piso é uma luta justa, apesar de todos os ataques da Justiça do Trabalho, STF e patrões do ramo da Saúde “Os serviços particulares são sempre difíceis de mobilizar, por conta do medo de criminalização. Para os servidores públicos, por sua vez, vamos pensar na forma de seguir o nosso apoio. Se o STF tivesse votado como quer a lei (14.434), estaria ótimo, mas a tentativa de atrelamento a uma carga horária prejudica a enfermagem, então devemos seguir lutando pela implementação do piso em cidades e no estado”, afirma Patricia.
Edição: Frédi Vasconcelos