A taxa básica de juros da economia (Selic) brasileira é a mais alta do mundo, no patamar de 13,75%, o que serve de referência para as diferentes taxas que os trabalhadores enfrentam no cotidiano. Como isso impacta os setores de baixa renda e também os setores médios da população? 

Economistas apontam que, hoje, a alta taxa de juros leva à redução de procura por financiamento imobiliário. Além disso, prejudica o nível de emprego, uma vez que inibe o investimento de empresários na produção. 

No caso brasileiro, a Selic é a referência para os demais juros da economia. Trata-se da taxa básica cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), como informa a página do Banco Central. 

Juliane Furno, economista, youtuber e autora do livro “Economia para Transformação Social”, confirma o impacto da taxa de juros sobre o crescimento da economia e também sobre a oferta de crédito:

“A taxa de juros impacta por dois canais. O primeiro deles é que ela esfria a economia, inclusive essa é a sua função, como política monetária para controlar a inflação, ela arrefece o crescimento, dirime o investimento e o consumo. E o primeiro impacto é que, com menos crescimento, menos investimento e menos emprego, menos consumo, portanto piora as condições de vida da população”, afirma a autora.

Furno ainda aponta que a taxa de juros impacta ainda na relação entre o preço do crédito no mercado e o endividamento dos trabalhadores. “A taxa Selic é uma taxa básica, a menor taxa de referência do sistema, o empréstimo pessoal, por exemplo, adiciona na taxa básica o spread e mais o risco, então o movimento da taxa básica de juros faz com que as outras taxas ou cartão de crédito, ou crédito pessoal, aumentem, portanto encarecendo o custo do crédito e aumentando o potencial de endividamento da população”, afirma.

Queda no mercado imobiliário 

Frações empresariais da construção civil criticam queda nas novas unidades financiadas. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, apontou para o jornal Estado de S. Paulo que a elevação de juros desorganiza a cadeia de produção de imóveis. A entidade aponta a queda de 30% na quantidade de novas unidades financiadas no primeiro bimestre de 2023.

Com isso, a construção civil, atividade vital da cadeia produtiva do setor de habitação, sente o impacto. “O setor da construção civil é o fundamento da retomada econômica pelo investimento em infraestrutura no país”, lembrou o economista Marcio Pochmann, via Twitter, referindo-se aos dados acima.

Sandro Silva, economista do Dieese-PR, afirma que havia uma tendência de aumento da taxa de juros desde 2021, o que consolida os impactos atuais sobre a vida da população. “Com relação ao governo, como impacta? Com a Selic mais alta, o governo passa a pagar mais juros sobre a dívida pública, e sobra menos recurso para outras despesas, e aumenta a dívida pública. O governo gastava em torno de R$400 bilhões em juros e agora paga R$ 813 bilhões com gastos em dívida, o que impacta nas finanças do governo, apesar do Teto de Gastos que limita, você não tem impacto direto, mas de qualquer forma aumenta o gasto com juros e aumenta a dívida pública. Também tem impacto direto que o custo do dinheiro também acaba aumentando, gastando mais para um carro, uma máquina, faz com que gaste mais com o juros. Além do juros bancário, que também aumenta, todo o tipo de crédito aumenta e isso também impacta diretamente o trabalhador”, afirma.

Queda de investimento na indústria

Em 2023, pesquisa da CNI aponta que empresariado investirá menos

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chamada Investimentos na indústria 2022 – 2023, revela que o total de empresas que pretendem investir no ramo produtivo diminui em 2023. Os dados mostram que 68% das empresas indicam pretensão de investimento em 2023 – percentual sete pontos abaixo no comparativo com 2022. 

Com isso, é possível ver uma tendência, uma vez que é o terceiro ano consecutivo de queda nesse indicador. O atual percentual indicado pela CNI é inferior ao encontrado em 2022 (75%) e 2021 (82%). Junto a isso, os investimentos mostram pouca disposição de expansão ou de novos investimentos do ramo produtivo. 

Juros inibindo espansão de investimentos do empresariado no país / CNI

Total de investimentos das empresas em 2023 

19% aumento da capacidade produtiva 

8% Introdução de novos produtos 

(Fonte: CNI)

Para entender o problema dos juros 

Por definição, se tomamos a obra de Karl Marx (1818 – 1883), economista, filósofo e pensador a serviço da luta dos trabalhadores, no livro 3 da obra O Capital, no capítulo 21 Marx começa a destrinchar as características do capital portador de juros.

O juro é uma parte do lucro, inicialmente emprestada ao capitalista da área de produção e depois recuperada pelo prestamista, ligado ao capital financeiro. A parte do lucro que cabe ao prestamista chama-se juros. Esse capital, que retorna na forma de juros, já é acrescido de um valor a mais, extraído na exploração e do trabalho não pago ao trabalhador durante o processo de produção, a chamada mais-valia – conceito central na obra de Marx.

Como nos explica o canal Rondó da Liberdade, “Os juros têm sempre origem no mais-valor? Sim. O capital portador de juros é fundamental no processo de produção global do capital, uma vez que todo o processo da produção capitalista (que é também valorização) exige um adiantamento de capital, que será reposto somente após a realização do produto. Ou seja, a remuneração desse capital portador de juros exige que o processo de valorização tenha sido bem-sucedido.”

O juros origina-se do fato de que a classe capitalista é composta por diferentes frações, ligada ao setor de produtivo ou ao capital monetário. Portanto, não se trata de uma relação de compra e venda entre prestamista e capital industrial. Ele não perde a forma do valor em mãos, uma vez que o empréstimo segue lhe pertencendo. O prestamista recupera e recebe valor adicionado, parte justamente da mais-valia.

O juros surge justamente do fato de o burguês industrial não poder se autofinanciar e necessitar do adiantamento para, mais tarde, realizar a produção. Como Marx destrincha: “Se todo o capital se encontrasse nas mãos dos capitalistas industriais, não existiriam nem juros nem taxa de juros”, apontou, na página 426. Como se conclui que a diferença objetiva entre capitalista industrial e o financeiro não se trata de uma divisão benéfica aos trabalhadores, mas de uma divisão objetiva neste modo de produção. "Uma relação entre dois capitalistas, não entre capitalista e trabalhador", página 431.

“se o capitalista industrial trabalha com capital próprio ou com capital emprestado não altera em nada a circunstância de que ele tem de enfrentar a classe dos capitalistas monetários como uma categoria independente de capital e os juros como a forma autônoma do mais-valor correspondente a esse capital específico”, afirmou Marx, na página 425, do livro 3.

Os juros não tem limites naturais, mas como uma parte do mais-valor total, eles não podem exceder os lucros. E na medida que crescem, os juros abocanham uma parte cada vez maior dos lucros, que são a própria finalidade da produção capitalista. Nesse sentido, a luta contra taxas de juros abusivas é por vezes encampada por setores burgueses, como vemos agora – aponta novamente o Canal Rondó da Liberdade.

Como parte do lucro, o limite do juros seria justamente a totalidade do lucro. Se a taxa de lucro oscila, a taxa de juros, ao contrário, é fixa. A taxa de juros está dentro da taxa de lucro em determinado momento. Embora sigam eixos de determinação distintos.

Escreve Karl Marx, reforçando o vínculo entre juros e o mais-valor: “E nela vai implícita uma ideia ainda mais absurda, a de que, com base no modo de produção capitalista, o capital poderia gerar juros sem funcionar como capital produtivo, isto é, sem criar mais­-valor, do qual os juros não são mais que uma parte; a ideia de que o modo de produção capitalista poderia mover­-se sem a produção capitalista”, aponta o Canal Rondó da Liberdade.

Como apontou Marx, “o capitalista prestamista confronta­-se como tal diretamente com o capitalista que atua de fato no processo de reprodução, mas não com o trabalhador assalariado, que se encontra expropriado dos meios de produção justamente com base na produção capitalista. O capital portador de juros é o capital como propriedade diante do capital como função”.

 

Edição: Frédi Vasconcelos