O uso político do direito não é nenhuma novidade. Aliás, é da própria natureza da legalidade que seja política. Uma questão a se avaliar, porém, é se esta política está sendo democrática.
Como se sabe, o direito não se resume à lei. Além dela, por exemplo, o poder judiciário tem atuação decisiva. É por isso que o lavajatismo corrompeu tanto a frágil democracia brasileira.
Envolvendo procuradores, juízes e demais profissionais do sistema de justiça, a operação “Lava Jato” significou movimento político-jurídico de posturas autoritárias e fascistizantes, que acabaram por perseguir políticos seletivamente e criar o cenário para a eleição do governo mais antidemocrático pós-ditadura, em 2018.
Agora, com a decisão unânime do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos atores centrais do lavajatismo teve seu cargo de deputado federal cassado. Deltan Dallagnol, segundo o TSE, pedira exoneração do Ministério Público para escapar de uma investigação que poderia resultar em sua exoneração, infringindo a lei da Ficha Limpa.
Torna-se inelegível um dos principais ideólogos da Lava Jato e Curitiba respira, por enquanto, aliviada, por ver inviabilizada uma candidatura de extrema-direita à prefeitura da cidade.

Edição: Pedro Carrano e Frédi Vasconcelos