No ano de 2019, a Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED) publicou uma Minuta de Resolução, estabelecendo que as Escolas Públicas do Campo com menos de 35 estudantes nos anos finais do Ensino Fundamental (EF), se organizariam pela forma multianos ou classe multisseriada (alunos de diversos anos e idades diferentes em uma mesma turma) , além do fechamento de escolas pelo estado. Professores e representantes da Articulação Paranaense por uma Educação do Campo (APEC) denunciam que a proposta trouxe um esvaziamento de conteúdos com ausência completa de recursos, o que tem levado alunos à desistência e o retrocesso da educação no campo. Para estas mudanças não houve aprovação pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e, nem diálogo com as escolas e comunidades.
Em 2020, professores que integram a APEC conseguiram ter direito à fala em uma reunião do Conselho Estadual de Educação, formalizando ali a denúncias sobre os ataques à educação do campo. O Professor Marcos Gehrke disse que as ações do governo incentivam o êxodo rural. “ A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) fechou aproximadamente 569 escolas no Paraná entre 2007 e 2019, favorecendo ao êxodo rural”.
Já o depoimento da professora Juliana Poroloniczak ressaltou que a proposta de classes multisseriadas não vem respeitando à especificidade da modalidade de educação no campo. “O modelo seriado não serve como padrão, nisso está de acordo com a Seed, mas está em contrariedade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) artigos 12 a 14, que dizem que cabe à escola rever seu Projeto Pedagógico, e à mantenedora, cabe aprová-lo, desde que de acordo com a política e a legislação”. A professora ainda destacou que a Educação do Campo é uma modalidade, e como tal deve ser respeitada nas suas especificidades que são garantidas em lei, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a LDB n.º 9394/96.
A identidade da Escola do Campo é definida, segundo a LDB, sobretudo, pela vinculação com as questões inerentes à sua realidade da zonais rurais, com Propostas Pedagógicas que contemplam sua diversidade nos aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia e outros
Evasão escolar e migração do campo para cidade em busca de estudos
Sobre a proposta multianos, um professor (que não quis ser identificado) destacou que nunca houve algum tipo de preparação por parte da SEED e que a proposta visa apenas economizar. “Se você parar para pensar que está na Constituição que é dever do Estado ofertar ensino de qualidade, isso não está acontecendo nas escolas do campo. Como então com essa proposta que diminui a qualidade do ensino, que um filho de um pescador vai competir com uma criança da cidade no vestibular? Com isso, ele está condenado a não ter condições, mesmo. E o professor da educação do campo que se vire para garantir o mínimo,” diz.
Para a APEC, há com esse retrocesso uma verdadeira intenção de expulsar as crianças e adolescentes do campo para a cidade. “ Já retomamos e reforçamos esta denúncia que havia sido feita no Conselho Estadual de Educação em 2020. Em 2022, com a possibilidade de realizar atividades presenciais, na Jornada de Agroecologia em Curitiba, tivemos nossa plenária com denúncias sobre outros aspectos da educação do campo no estado e entregamos uma pauta com denúncias e reivindicações para a SEED. Houve um pequeno aceno para dialogar sobre a pauta, mas com muitas limitações,” diz André de Souza Fedel, da secretaria executiva da APEC
“A Defensoria Pública enfatizou junto conosco a importância de respeitar a consulta às comunidades, conforme o pacto que o Brasil é signatário da OIT 169. Atualmente temos um levantamento que são pelo menos 70 escolas do campo com ameaças reais de serem fechadas. Para o poder público atual, todos estes educandos e educandas, professores, famílias e dinâmica comunitária nos interiores do estado do Paraná é interpretado com um olhar do custo exclusivamente, e com esse olhar se consolida o discurso competente técnico como o único. Se ‘esquece’ intencionalmente que há vidas, vida social, circuitos econômicos da agricultura familiar, comércios locais, serviços e relações comunitárias,” relata
Diretora de uma das escolas ouvida pelo Brasil de Fato Paraná (não quis ser identificada) diz que o mais preocupante é não poder garantir, atualmente, educação de qualidade. “Na proposta atual temos muita evasão escolar, pois corremos o risco dos pais tirarem os alunos da escola porque como está, não se garante o que deveria ser previsto nesta modalidade”, diz.
Para Andressa Gonçalves, moradora da Ilha das Peças e mãe de uma aluna que estuda em uma das escolas em Guaraqueçaba, o que o governo está fazendo é economizando com a nossa educação. “E outra coisa é essa proposta de multianos. O que é na verdade o estado tentando reduzir custos com a nossa educação. Nossas comunidades e movimentos sociais tem tentado correr atrás de mudar isso e também impedir que as escolas fechem, porque se fecham, essas crianças teriam que estudar em outros locais. Mas, a gente mora numa ilha e para sair para fazer essa locomoção, dificulta.” relata Andressa
Procurada pelo Brasil de Fato Paraná, a SEED até o fechamento da edição não enviou seu posicionamento.
Edição: Frédi Vasconcelos