Com informações de Comunicação do Sismuc

Elaine Batista, servidora da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) representa o segmento dos trabalhadores da assistência social, na figura do Conselho Regional de Assistência Social (CREES), no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). 

Atualmente, ela responde a um processo administrativo disciplinar, na Procuradoria Geral do Município, para apurar o envio de mensagens em grupo de WhatsApp do CMAS durante horário de expediente. 

Isso porque, em 10 de janeiro de 2023, a servidora questionou qual seria o procedimento da FAS quando policiais militares do Paraná executaram o despejo forçado de cerca de 150 famílias da ocupação Povo Sem Medo, em terreno da construtora Piemonte, no Campo de Santana, em Curitiba.  

Na reunião de 28/3 do CMAS, acompanhada pela reportagem do Brasil de Fato Paraná, a vice-presidenta do espaço, bem como representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), entre outros, questionaram a ação da gestão, realizada a partir de um “print” de debate no grupo, confundindo espaços diferentes – conselho e gestão. Elaine é também a única mulher negra entre integrantes do CMAS, classificando o episódio como racismo institucional e perseguição.  

Servidora e mulher negra  

A vice-presidenta do Conselho, Danielle Silvestre, fez a leitura do código de ética do CMAS, apontando que levar as mensagens do grupo de WhatsApp, com a intenção de atentar contra um colega, é uma infração ao código.

É fato também que o conselho, como qualquer espaço organizativo, tem um grupo para trocar mensagens referentes às deliberações dos conselheiros, de forma que o aplicativo é usado também como canal oficial para debates e troca de informações. 

As entidades presentes na reunião do CMAS e a fala de Elaine Batista sobre o caso criticaram a prática de assédio, perseguição e racismo institucional – ainda que a gestão municipal não tenha as ferramentas para reconhecer a situação.  

“O quanto essas práticas são veladas, de estrutura racista e de perseguição, esse assédio, uma vez que são coisas tão difíceis de provar, no entanto a materialidade dessas estruturas está consolidada”, critica Elaine.

"Aconteceu o despejo e pra onde vão essas famílias, 200, 300? É preciso pactuar com as famílias e saber para onde elas vão" / Giorgia Prates

Atuação junto ao povo  

Elaine é incentivadora da prática conselhista e, como afirma, da participação popular e dos usuários no desenho e controle das políticas públicas. Por sua vez, o despejo forçado da Povo Sem Medo foi marcado por irregularidades, cerceamento à liberdade de imprensa e ausência de encaminhamento para uma série de famílias. 

Nesse contexto, a servidora acompanha movimentos populares e percebeu que a execução da ação de reintegração de posse contava com a FAS, mas não cumpria os procedimentos orientados pelo STF. Tampouco cumpria os acordos municipais. “Tiramos enquanto CMAS um plano de construção de garantias em torno do despejo, uma vez que já tínhamos sido provocados pela comunidade, estávamos fazendo esses questionamentos. Sou conhecida pelos atores que estavam atuando na comunidade, caso da campanha Despejo Zero”, afirma. 

A servidora ressalta a presença do conservadorismo na gestão, acentuado com o embate político do período anterior. Assim mesmo, Elaine recorda da sua história e da importância de luta por políticas públicas de qualidade: “Eu fui uma criança que participou do Projeto Piá. Foi o serviço público, os servidores públicos, que mostrou pra mim que as políticas públicas de fato funcionam”, apontou, em fala emocionada na reunião do CMAS. 

 Encaminhamentos  

Por deliberação do CMAS, foi decidida a instauração de uma comissão de ética para apurar o responsável pela print das mensagens, a solicitação de retirada do processo por falta de materialidade e uma retratação oficial da FAS. Elaine foi escutada pela procuradoria e aguarda retorno se será aberta sindicância.

Outro lado  

Questionada pela reportagem, a FAS informa que a situação relacionada à servidora e assistente social Elaine Batista está sendo apurada pela administração.

Edição: Frédi Vasconcelos