O mundo não para, o Brasil não para, Porto Alegre não para. Em seu incessante movimento, as partes têm que ajustar-se, para que o conjunto não entre em falência, por implosão ou explosão. O Brasil, após breve desvio de rota, voltou a trilhar, em 1º de janeiro deste ano, o caminho do desenvolvimento sustentável, o cuidado com a natureza e com as pessoas. Em dois meses do governo Lula da Silva, governo do PT, já se notam os rumos da mudança. Da habitação à cultura, medidas de incentivo são tomadas, impactando positivamente as economias locais e a vida das famílias.
Um dos instrumentos de mudança, o programa MCMV (Minha Casa Minha Vida) voltou. Voltou para dar dignidade aos mais pobres, pois, como se sabe, sem casa e sem endereço não há cidadania. O cuidado com as pessoas exige a construção de novas habitações, exige que as vilas existentes sejam regularizadas, que se estabeleçam novos loteamentos populares. E, como complemento, que se constituam políticas públicas para um cotidiano feliz, moradia digna numa cidade democrática.
Não podemos permitir que Porto Alegre caminhe na contramão da história. A cidade precisa adequar-se à legislação. O governo do PT já está apresentando instrumento legal para terminar as obras paradas desde 2012, coordenadas pela Prefeitura, e fazer novos projetos. A Medida Provisória nº 1.162, que o Presidente Lula assinou no dia 14 de fevereiro, traz de volta o grande programa habitacional Minha Casa Minha Vida com a meta de construir mais de 2 milhões e meio de residências, um alento à debilitada indústria da construção civil. Estimula-se a economia e cuida-se das pessoas, a um só tempo.
Considerando os objetivos do Minha Casa Minha Vida, é importante considerar que ele oferece a possibilidade de construir casa própria em área rural ou urbana. Porém, não somente conjuntos habitacionais longe do Centro, mas também unidades residenciais no Centro de Porto Alegre, pelo aproveitamento de prédios fechados ou abandonados. São 15 mil imóveis fechados, que podem ser revitalizados e usados para instalar famílias que, muitas vezes, já trabalham no Centro e, assim, poderiam morar perto do seu local de trabalho.
Segundo dados do DEMHAB, há hoje em Porto Alegre 77 mil famílias em programas habitacionais no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), que não têm onde morar, sendo cerca de 100 mil a 150 mil pessoas morando em áreas de risco. E não há mais um controle prévio para controlar acidentes naturais. O serviço que existia na Prefeitura não existe mais, foi desmontado e a cidade fica sujeita a enchentes, alagamentos e outros incômodos.
Nós temos visto cada vez mais as intempéries provocando acidentes naturais que trazem muita dor à população, como foi o caso recente em São Paulo. Mesmo Porto Alegre tendo uma geologia diferente da de São Paulo, aqui também as comunidades estão submetidas às áreas de risco.
Precisamos nos dedicar a evitar catástrofes. Das mais de 700 vilas irregulares em Porto Alegre, dezenas delas estão em áreas de risco. São milhares de famílias trabalhadoras, homens, mulheres, crianças, idosos, às vezes pessoas com doenças crônicas e graves, à espera de que se resolva o dilema de uma casa própria. Aí se deveriam aplicar os recursos dos fundos, em sua totalidade.
Com o retorno do Minha Casa Minha Vida, a verba federal a ser empregada na construção de habitações, na construção de loteamentos populares, na revitalização de imóveis abandonados, na regularização fundiária, necessita de complementos e contrapartidas municipais, cujos valores estão nos fundos que ora se pretende desvincular ou extinguir. Se os fundos se desvinculam e seus recursos são usados para outras finalidades, perde-se uma janela de oportunidade e amplia-se o martírio da população.
Desvincular o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), como quer o prefeito municipal, significa desfazer-se de um montante de dinheiro para atender à necessidade de moradia das famílias mais pobres. Tem hoje em caixa mais de R$ 35 milhões de reais que podem ser aplicados em projetos de habitação, de grande capacidade de promoção social e de fomento à economia local.
Com o retorno do Minha Casa Minha Vida, torna-se possível executar projetos subsidiados em sua maior parte pelo governo federal, cabendo menor parte ao município, com os recursos acumulados no FMHIS. Com uma vantagem adicional: ao instituir projetos de habitação social, resolvendo parte do problema habitacional, o município credencia-se para receber novos recursos do governo federal, criar novos projetos, assentar novas famílias.
Não devemos desvincular o FMHIS, como não devemos extinguir o Fundo Pró-Mobilidade (FUNPROMOB) nem desvincular o Fundo dos Direitos Difusos (FMDD), o Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente (PRÓ-AMBIENTE) e o Fundo de Restauração, reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário (FUN-PATRIMÔNIO), que são os garantidores da mobilidade, de um ambiente saudável, do patrimônio da cidade, dos direitos do consumidor, condições necessárias à qualidade de vida, ao direito à cidade e fazem parte do conceito de moradia digna.
Para o bem de Porto Alegre, não devemos desvincular nem extinguir fundos e perder a oportunidade de retomarmos o Minha Casa Minha Vida para resolvermos os problemas de habitação em nossa cidade e fazermos as mudanças necessárias. A retomada e a finalização destas obras significam que mais famílias receberão o título de cidadãos porto-alegrenses, pois estarão realizando o sonho de suas vidas.
* Carlos Roberto Comassetto é engenheiro agrônomo e vereador de Porto Alegre (PT)
* Humberto Rocha Cunha é engenheiro agrônomo
* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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Edição: Marcelo Ferreira