A Vale trabalha na justiça com o intuito de não oferecer reparação integral às pessoas atingidas

Hoje, completam-se 4 anos do crime ocorrido em Brumadinho-MG quando treze milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram liberados no Rio Paraopeba. Esse crime, que nada teve de acidental, levou a vida de 272 pessoas e dois nascituros, sendo que três corpos ainda não foram sequer encontrados.

Até hoje ninguém foi condenado pelo crime e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia, a partir da construção de uma jornada de lutas, que há possibilidade de prescrição. A Vale precisa ser duramente punida, mas a morosidade do judiciário tem contribuído para que isso não ocorra. Em 2022, em recurso que foi negado no Tribunal Regional do Trabalho, a empresa quis excluir o nome de 21 trabalhadores das indenizações, alegando que estes não exerciam suas atividades regularmente na Mina do Córrego do Feijão. Ou seja, é perceptível que a Vale trabalha na justiça com o intuito de não oferecer reparação integral as pessoas atingidas pelo crime.

Lembrar o crime de Brumadinho é também uma oportunidade para a reflexão do modelo agro-minero-exportador brasileiro. Os megaprojetos de mineração são parte de longo processo histórico espoliatório de saque às riquezas minerais e naturais do Brasil, e que ainda permanece no país com a inserção dependente e periférica na economia mundializada contemporânea.

Para entender a lógica atual é preciso compreender o papel que foi dado ao Brasil na divisão internacional do trabalho desde a colonização, ou seja, uma posição subalterna, colonizada e sem autonomia para decidir os rumos do que fazer com os recursos territoriais.

Por óbvio que desde os tempos coloniais houveram mudanças, mas a permanência de uma economia voltada para a agroexportação, que nos coloca em posição subalterna na economia mundializada atual, continua sendo a marca da dependência econômica brasileira. Esse é o cerne do debate que levou aos crimes como o de Brumadinho, pois compreender a lógica da acumulação espoliadora na periferia do sistema capitalista global é a chave explicativa necessária para entender os crimes socioambientais.

Empresas mineradoras atuam expropriando comunidades camponesas, trabalhadoras e tem causado inúmeros problemas socioambientais que resultam na violação de direitos das comunidades atingidas. Além disso, o retorno para as comunidades locais é pífio. Reportagem do El País, de novembro de 2015, aponta que o valor que a cidade de Mariana recebeu da Samarco (controlada pela Vale), não chegava a 1% do lucro líquido da mineradora em 2014. Entretanto, como vimos nos crimes de Brumadinho e Mariana, os prejuízos causados pela lama foram socializados pela Vale ao conjunto de moradores e trabalhadores, sendo que a empresa tem atuado para contestar na justiça os direitos que violou.

Neste sentido, hoje é um dia para reflexão crítica sobre os rumos da mineração no Brasil. É dia de cobrança coletiva para que a Vale seja punida pelos crimes cometidos em Brumadinho. Mas, é também uma oportunidade para pautarmos a necessidade da soberania popular na mineração e uma nova forma de utilização dos bens comuns minerais e naturais do Brasil em benefício da ampla maioria do povo brasileiro. O modelo atual de acumulação privada e socialização dos prejuízos para a população, precisa ser modificado.

Para isso é preciso organização popular!

Edição: Pedro Carrano