O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) protocolou, nesta quinta-feira (8), ofício requerendo cópia integral e acesso ao projeto de reestruturação dos cargos, efetivos e comissionados, elaborado pelo governo do estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) – lei federal nº 12.527/20113. O pedido foi endereçado ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e ao secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal. Segundo notícias que repercutiram na imprensa, a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa ainda no mês de dezembro.
Conforme ressalta o sindicato, a Constituição Federal (art. 8º, inc. III) prevê que cabe à entidade sindical a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, tanto em questões administrativas quanto judiciais, por expressa autorização prevista na Carta Magna. Diante disso, ressalta a entidade, os sindicatos devem ser consultados para alterações desta natureza. No entanto, o conteúdo do projeto não passou pelo Sintergs. No documento, o sindicato ainda explica que o presente pedido encontra respaldo na lei estadual nº 15.612/20214, que trata sobre o processo administrativo no estado.
Na semana passada, quando a informação sobre o projeto de reestruturação elaborado pelo governo estadual repercutiu na imprensa, o Sintergs solicitou audiência com o deputado Gabriel Souza (MDB), eleito vice-governador, e com a equipe de transição para saber o que consta no projeto. Até o momento da publicação desta matéria, o sindicato não teve retorno sobre o pedido de agenda.
O Sintergs afirma que, desde o início da gestão de Leite e Ranolfo, vem tentando dialogar com o governo sobre esta pauta. Em junho do ano passado, a entidade apresentou projeto que prevê, entre outras mudanças, a remuneração por subsídio, que dá mais estabilidade econômica ao trabalhador e maior previsibilidade financeira ao estado. “É necessário uma reestruturação com foco na governança, mas também na valorização dos servidores", enfatiza o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.
O dirigente ressalta que a proposta apresentada pelo sindicato dá transversalidade para as categorias e moderniza a estrutura dos vencimentos, simplificando a quantidade de gratificações entre as carreiras. Cita como exemplo o caso da Secretaria de Educação, que necessita de profissionais para melhorar a estrutura física e a gestão nas escolas. Administradores, engenheiros, arquitetos e servidores com outras formações lotados em outras pastas poderiam auxiliar mas, ao serem transferidos, perdem gratificações específicas de suas secretarias.
Diretores do sindicato participaram de inúmeras reuniões para tratar do assunto com os secretários Claudio Gastal e Artur Lemos Júnior, entre outros representantes do governo do estado. Em outubro de 2021, a proposta chegou a receber parecer positivo da equipe técnica da SPGG. Ao longo de 2022, o tema seguiu pautando mobilizações e tentativas de negociação, como encontros com o deputado Gabriel Souza, em outubro deste ano, na época candidato a vice-governador.
*Com informações do Sintergs-Sindicato
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Edição: Marcelo Ferreira