Um terreno baldio deve receber estímulo da prefeitura para que seja ocupado e cumpra com sua função social. Parece lógico, correto? Não para o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), que enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que, entre outras incoerências, visa diminuir a alíquota de IPTU para os terrenos desocupados, estimulando a especulação imobiliária.
A proposta da Prefeitura de Curitiba de Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que tramita em regime de urgência e trata das regras de cobrança de IPTU, foi aprovada no último dia 16 pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização com o placar de 7 a 2 e enviado para as comissões de Urbanismo e Serviço Público.
Um dos votos contrários foi o da vereadora Professora Josete (PT), que criticou a insuficiência de dados no embasamento da proposta. “O Projeto não fornece elementos para que os vereadores possam fazer uma comparação de quanto um cidadão paga de IPTU hoje e quanto iria passar a pagar”, criticou a parlamentar. “Na justificativa do Projeto, a equipe do Prefeito diz que 20% dos imóveis terão redução do valor pago pelo IPTU, mas não diz quais imóveis serão contemplados”, apontou Professora Josete.
Outro argumento apresentado foi o de que o PL mantém distorções com relação à tabela de valores.“Hoje uma pessoa que mora em uma mansão paga proporcionalmente menos imposto do que alguém que mora em uma casa simples”, alertou a vereadora, chamando a atenção para a necessidade de uma cobrança progressiva do imposto, isto é: quanto mais valioso o imóvel, maior a taxa de imposto cobrada, como acontece na maior parte do mundo.
Especulação
Uma das situações que mais saltam aos olhos é o exemplo citado na abertura da matéria. Atualmente, os terrenos vazios pagam entre 1% e 3% de alíquota do IPTU. Na nova proposta, essa faixa cai para 0,5% e 1,6%. Significa dizer que haveria um estímulo da prefeitura para que esses imóveis permanecessem vazios.
“Essa medida vai na contramão de todos os debates acerca da função social da terra”, explicou Josete, tendo em vista a prática de retenção financeira desses imóveis, manobra que muitas vezes é mais rentável do que o próprio mercado financeiro.
O Projeto de Lei tem até o dia 30 de novembro para ser avaliado pelas comissões. Independente do posicionamento dos integrantes, ele deve ir à votação do Plenário já na primeira semana de dezembro.
Edição: Lia Bianchini