A Corregedoria da Câmara de Curitiba apresentou, nesta terça (13), resultado de sindicância que investigou suposto uso indevido de carro oficial pela vereadora Carol Dartora (PT). O documento aponta “razoáveis indícios de cometimento de infração ético-disciplinar” e pede que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Segundo a denúncia que levou à abertura da sindicância, o veículo de placa BEF6F99 (à disposição do gabinete de Dartora) foi visto fora dos limites de Curitiba, na região de Ponta Grossa, no dia 17 de julho, um domingo.
A conclusão da sindicância aponta que "que há indícios de violação contratual do 'Termo de Uso, Guarda e Responsabilidade de Veículo' [...] punível com censura pública" e "indícios de uso do veículo oficial [...] por motivos alheios ao mandato exercido no Município de Curitiba, de forma a incorrer na infração ético-disciplinar [...] punível com suspensão de prerrogativas regimentais".
Assinada pela vereadora Amália Tortato (Novo), atualmente na direção da Corregedoria, a representação recomenda que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, “que se trata da instância competente para julgar os fatos narrados”.
A corregedora sugere, ainda, que a Comissão Executiva solicite a devolução do veículo oficial, não renove o contrato com a empresa de locação de veículos ou, ainda, que deslocamentos aos fins de semana ou fora dos limites da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) sejam votados em plenário. As decisões competem à Mesa Diretora e serão discutidas em reunião agendada para a próxima segunda-feira (19), às 8h30.
Perseguição política
Em nota, o mandato de Carol Dartora informou que é "reducionista" concluir que a atuação de um mandato se dá apenas dentro da Casa Legislativa.
"[...] a Câmara tinha conhecimento das atividades parlamentares interestaduais exercidas por este mandato que, justamente por sua característica de expansão de diálogos, tem se consolidado como um dos mandatos mais atuantes desta Casa de Leis, não sendo aceitável ou razoável qualquer medida punitiva em relação a esta atuação", diz trecho da nota.
O mandato de Dartora aponta, ainda, perseguição política contra os parlamentares de esquerda. "Essas práticas, tão glorificadas por esses setores [da direita brasileira], têm sido constantemente reprisadas e refeitas por diversos agentes e demonstram, como se pode observar, um completo desrespeito às instituições, aos órgãos e aos direitos constitucionais básicos de qualquer processo e cidadão." A nota é encerrada com a frase: "Fazer política não é crime!"
A sindicância contra Dartora teve início em meio ao processo que levou à cassação do então vereador petista Renato Freitas. Durante a defesa de Freitas, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também apontou a "criminalização da política promovida pelos próprios representantes do povo."
Edição: Lia Bianchini