A conversão da prisão preventiva do assassino bolsonarista Jorge Guaranho (decretada há mais de um mês pela 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu), em prisão domiciliar gerou revolta e comoção por parte de familiares e amigos do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros em sua festa de aniversário de 50 anos. A sentença de prisão domiciliar foi publicada na noite desta quarta (10).
Com previsão de ser encaminhado ao Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Guaranho deixou o Hospital Ministro Costa Cavalcanti e seguiu direto para sua casa, em Foz do Iguaçu. Ao justificar a mudança da medida restritiva de liberdade imposta ao réu, denunciado por homicídio duplamente qualificado, o juiz responsável pelo caso, Gustavo Germano Francisco Arguello, responsabilizou diretamente o Governo do Paraná.
"Consigno que o mandado de prisão foi expedido há mais de um mês e era de conhecimento do Departamento de Polícia Penal do Paraná e das unidades prisionais que haveria necessidade de acautelamento do réu, contudo, somente nesta data, após a alta hospitalar e após a determinação de recambiamento ao CMP, sobreveio ofício atestando a incapacidade estatal em custodiar o réu sem colocá-lo em risco de morte", pontuou o magistrado.
Em outro trecho de sua sentença, Arguello crítica duramente a inoperância da Secretaria de Segurança Pública por não providenciar as medidas necessárias para cumprimento da prisão preventiva.
"Criou-se, com tal demora, uma situação teratológica que estarrece: o réu encontra-se em alta hospitalar, todavia, não está inserido em nenhuma unidade prisional, em desacordo com ordem prisional emanada há mais de 30 dias, pois o Estado não possui condições de acautelar o réu", destacou.
O juiz determinou que Guaranho deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica e que só poderá sair de casa em caso de necessidade médico-hospitalar.
Responsabilidade do governo
Por meio de nota, o filho de Marcelo Arruda, Leonardo Miranda de Arruda, compartilhou sua insatisfação com a situação. "Após ter cometido tamanha barbárie e acabado com a vida de um pai de família, o assassino ficará em casa, curtindo o dia dos pais com seu filho, se 'recuperando'. E eu? E nós, filhos de Marcelo? Seguimos em busca de Paz e Justiça, por Marcelo Arruda", desabafou.
No mesmo sentido, a viúva Pâmela Suellen Silva, também lamentou ao definir a prisão domiciliar como inaceitável. "O senhor Guaranho passará o dia dos pais com sua filha. E os filhos do Marcelo não terão a mesma oportunidade porque ele, o assassino, decidiu invadir a festa de aniversário de Marcelo e matá-lo! O que é justo? É sim absurdo, inaceitável!".
Segundo entendimento dos advogados que assistem a família de Marcela Arruda, a responsabilidade pelo não cumprimento da decisão judicial que impunha prisão preventiva contra o assassino é diretamente do governador Ratinho Junior (PSD).
"Entendemos que o governador do estado, Ratinho Junior, tem total responsabilidade perante este estado injusto de coisas. O Complexo Médico Penitenciário, sob a hierarquia da Secretaria de Segurança Pública, tem obrigação legal de prestar o serviço de custódia de presos que demandam cuidados médicos, incluindo fonoaudiologia e fisioterapia", apontam, em nota assinada pelos advogados Daniel Godoy, Andrea Pacheco Godoy e Ian Vargas.
Para os advogados, a negativa do CMP em receber Guaranho foi decisiva para a mudança do regime de prisão adotado pelo magistrado. Diante disso, os auxiliares da acusação pedem a intervenção da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). "É necessário que a Assembleia Legislativa, através da Comissão criada para acompanhamento do caso Guaranho, verifique as condições reais do Complexo Médico Penal e as responsabilidades do senhor Governador."
Segundo os advogados, a família da vítima teme que, diante da localização de fronteira em Foz do Iguaçu, o assassino fuja. "A manutenção da prisão domiciliar de réu que cometeu crime hediondo, por intolerância política, com a violação a direitos humanos e à democracia, afronta o direito da vítima e a Justiça", reforçam os advogados.
Secretaria de Segurança não explica omissão
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que busca contato com o Departamento Penitenciário Nacional para viabilizar uma vaga ao custodiado no sistema penal federal. "O Complexo Médico Penal passa por um processo de reestruturação física e contratação de pessoal, principalmente enfermeiros e técnicos de enfermagem, o que impossibilitou a transferência nesse momento", informou.
Questionada sobre os motivos por não ter informado à Justiça sobre sua incapacidade de receber o réu, a assessoria não retornou.
Edição: Lia Bianchini