No Paraná, os servidores públicos já acumulam mais de 37% de defasagem salarial desde 2016. Resultado de uma política de congelamento de reajustes, de reposição salarial e benefícios como progressões e promoções. A situação fica ainda pior para quem se aposentou, que, além de não ter reposição da inflação, teve de pagar contribuição previdenciária maior a partir da Reforma da Previdência estadual, aprovada no final de 2019.
Em lugar de aproveitar o merecido descanso da aposentadoria, esses servidores estão tendo de voltar a trabalhar para garantir a sobrevivência. Desde 2020, a contribuição previdenciária dos aposentados passou de 11% para 14% porque o governador Ratinho Junior (PSD) aprovou projeto que alterou as regras no Paraná.
O advogado Ludimar Rafanhim, que atende a servidores do Paraná, diz que os últimos anos foram só de perdas salariais para os aposentados. “Uma delas foi quando, em 2019, o teto de isenção que era de R$ 7.087 passou para 3 salários mínimos, significando uma redução significativa no valor dos proventos. Outro ponto é que o governo do estado não tem cumprido a data-base. Então, os servidores ativos até continuam tendo algumas progressões de carreira, mas os aposentados não têm mais isso. Devido à ausência de reajustes salariais, a perda de renda dos aposentados, no Paraná, chega a mais de 26%”, explica.
Sonhava com o dia em que iria descansar
Quem sonhou com aposentadoria para ter um merecido descanso depois de vários anos trabalhando, está tendo que voltar ao trabalho para garantir a sobrevivência.
É o caso da funcionária de escola do município de Coronel Vivida, Marizete Lasta. “Trabalhei como funcionária pública estadual por 33 anos e sonhava, sim, com o dia que iria me aposentar e descansar. Tem três anos que me aposentei, eu trabalhava em uma escola e tive que, há um ano, voltar a trabalhar porque estamos com defasagem no salário. Pago R$ 1.800 de aluguel, tomo remédio e tudo aumentou. Não deu mais e, agora, trabalho como funcionária em uma escola particular.”
Funcionária do estado por 33 anos, Marizete teve que voltar a trabalhar depois de aposentada para conseguir pagar as contas / Arquivo pessoal
O salário não muda, mas tudo está mais caro
Já a professora aposentada desde 2019, Rosangela Keiko, precisou começar a fazer e a vender bolos e canecas para complementar a renda. “O valor atual não está dando conta de pagar o que precisamos para viver. Meu salário não muda, mas tudo está subindo: alimentos, gasolina, luz...Diante dessa situação, comecei a fazer bolos e tortas para fora com ajuda da minha filha e também estou fazendo canecas temáticas. Já faz muitos anos que não temos aumento, o aposentado está pior ainda porque no final acabamos ganhando ‘aumento’ na contribuição,” conta.
"Meu salário não muda, mas tudo está subindo", diz a aposentada Rosângela, que vende bolos e canecas para conseguir uma renda digna / Arquivo pessoal
Sem plano de saúde
Para o policial penal aposentado Valdecir Andriuci Santana, a situação ficou tão difícil que não foi possível mais pagar o plano de saúde. “O que a gente sentiu mais é que o que governo não está repondo a inflação desde 2016. Outra coisa que pesou muito foi o aumento da contribuição e a mudança do teto de isenção, tirando duas vezes do nosso bolso e reduzindo muito o nosso poder aquisitivo. No meu caso, não consigo mais pagar um plano de saúde”, diz.
Aumento da contribuição, mudança do teto de isenção e falta de reposição formam o combo que diminui o poder de compra, aponta Valdeci / Arquivo pessoal
Dinheiro não falta para o governo
O Fórum de Entidades Sindicais (FES) vem pressionando o governo desde 2016 pelo pagamento da data-base e, agora, também reivindica a redução do valor de contribuição previdenciária dos aposentados e o aumento da faixa de isenção do desconto previdenciário para aposentados, que passaria de três salários mínimos (R$ 3.636,00) para o teto do INSS (R$ 7.087,00). Segundo cálculos do FES, o governo tem recursos suficientes para desonerar a folha de pagamento dos aposentados, pois encerrou 2021 com R$ 11 bilhões em caixa e com R$ 7 bilhões para gastar como quiser.
“Os aposentados só têm aumento com a reposição da inflação. Com o congelamento imposto por Ratinho Jr. são 11 salários que cada pessoa deixa de receber”, explica Nádia Brixner, do FES.
A reportagem do Brasil de Fato Paraná entrou em contato com assessoria do Governo do Paraná, mas até o fechamento da matéria não teve resposta.
Edição: Frédi Vasconcelos e Lia Bianchini
